Mais uma vez fica provado que se aos constantes cortes orçamentais na área da Cultura juntarmos o sucessivo adiamento da aberturas dos concursos de apoio às Artes, festivais, estruturas e trabalhadores correm sérios riscos de não continuar o seu trabalho de criação e divulgação artística. Desta vez é o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica que anuncia que não está em condições de receber candidaturas das companhias para a edição de 2013 do festival.
Que o governo nos diz que não há dinheiro para a Cultura já sabemos e não é inadmissível, que nos mantenham na incerteza de saber quando chega ou não esse dinheiro, privando assim o planeamento honesto por parte das estruturas artísticas, é, para além de inadmissível, desleal e mostra a displicência a que o governo tem votado a Cultura e os seus trabalhadores.
Aqui fica a comunicação que o FITEI difundiu através da sua newsletter 64:
FITEI 2013 | Informações
Devido ao adiamento na abertura dos concursos públicos de apoio às artes e ao facto de não ser possível prever as datas de conclusão do processo, o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica não abre candidaturas às companhias para a edição de 2013.
Este facto, que ocorre pela primeira vez desde a sua fundação, obrigará o FITEI a fazer uma programação tendo por base convites directos a espectáculos escolhidos pela direcção artística, bem como espectáculos acordados com os diversos parceiros do festival.
No entanto, as companhias poderão manter o FITEI informado das suas produções e criações através do correio electrónico info2013@fitei.com
O CENA a caminho da Greve Geral de 14 de Novembro.
Texto aprovado na Assembleia convocada pela Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, pelo CENA Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual e pela Associação das Profissionais do Regime de Amas, realizada a 28 de Outubro de 2012, no espaço MOB, em Lisboa.
Há centenas de milhar de trabalhadores independentes no ativo em Portugal. Os conhecidos recibos verdes proliferam. Existem muitos verdadeiros trabalhadores independentes, mas também existe uma maioria na condição de falsos recibos verdes, ou seja, pessoas deveriam ter um contrato de trabalho e não têm. Os falsos recibos verdes generalizaram-se a todas as áreas do trabalho e faixa etárias. Para todas estas pessoas sobram deveres e faltam direitos.
Erros sucessivos nos escalões de contribuição para a Segurança Social
Em Outubro de 2011 foram calculados os escalões de contribuição dos trabalhadores independentes para os 12 meses seguintes ao abrigo do novo Código dos Regimes Contributivos. Desde logo, milhares de trabalhadores foram notificados pela Segurança Social com indicação de escalões de contribuição acima do devido. Os serviços forçaram as pessoas a pagar, quase sempre, mais 62 mensais do que o devido pela lei. Mesmo após várias denúncias dos movimentos e dos trabalhadores, o erro não foi assumido. Depois de muitos meses de pressão, juntando-se também um parecer do Provedor de Justiça em Agosto, o Governo finalmente foi forçado a admitir. Não ocorreu também a devolução imediata do dinheiro em excesso pago pelos contribuintes. Agora, quase um ano depois, os erros mantêm-se e a falta de respeito pelos trabalhadores, a falta de competência e arrogância da tutela, repetem-se.
Os mais penalizados: novo assalto, agora no IRS
Para além dos erros e da perseguição contínua aos trabalhadores a recibos verdes, a proposta de Orçamento de Estado para 2013 agrava de forma abrupta a vida de quem já vive no limite. Com as alterações ao IRS, o aumento do rendimento tributável e a sobretaxa que poderá estender-se até 2014, os trabalhadores independentes (verdadeiros e falsos) são algumas das maiores vítimas desta nova loucura do Governo. O rendimento tributável dos recibos verdes passa de 70% para 80% e a taxa de retenção passa dos 21,5% para os 25%, isto a acumular com uma sobretaxa de 4% do IRS e a alteração nos escalões. Acresce ainda o pagamento de 29,6% para a Segurança Social. Com tudo somado, um trabalhador a recibo verde fica, em alguns casos, com apenas cerca de 50% do seu salário para sobreviver.
Mota Soares e o seu Governo
O Governo está a convidar os trabalhadores a desistirem, mas não o faremos. Os sucessivos comunicados e perseguições procuram isolar-nos, dividir-nos e derrotar-nos. Procuram também afastar-nos da democracia e da Segurança Social, pilar essencial da solidariedade e da vida coletiva. O Governo é hoje um problema.
Este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social.
Na base destes problemas estão ainda dois fatores vergonhosamente persistentes: o não reconhecimento do devido contrato de trabalho a centenas de milhares de pessoas e uma legislação absolutamente injusta. Assim, é necessária a aprovação de legislação que enfrente a fraude e facilite o reconhecimento da relação laboral, conforme previsto na proposta de Lei Contra a Precariedade que está em apreciação no parlamento, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que reuniu cerca de 38 mil assinaturas. Já o regime de contribuições para a Segurança Social para quem trabalha a recibos verdes precisa duma reformulação total, que elimine as suas inúmeras injustiças e termine com o emaranhado confuso de regras absurdas; é preciso um sistema justo, proporcional e diretamente relacionado com os verdadeiros rendimentos e no tempo em que eles ocorrem.
Perante este cenário, consideramos que:
- os repetidos e graves erros no enquadramento nos escalões de contribuição têm de ser imediatamente corrigidos, mediante a verificação integral do processo que se iniciou em Outubro de 2011. A todos os casos em que os trabalhadores foram prejudicados deve corresponder a imediata devolução do dinheiro indevidamente retido pelo Instituto da Segurança Social. À beira do momento em que terá lugar a nova definição de enquadramento nos escalões para um novo ciclo de 12 meses de contribuição, a persistência destes erros é revela como esta tutela, além de ser nociva para os trabalhadores a recibos verdes, não tem condições para organizar este processo Pedro Mota Soares limita-se hoje a utilizar o Instituto da Segurança Social para camuflar o seu erro e já demonstrou estar disponível para irresponsavelmente insistir nele.
- o brutal aumento de impostos previsto na proposta do Governo para o Orçamento de Estado, ainda mais acentuado no caso dos recibos verdes, é um roubo sem precedentes. Se esta proposta for aprovada, será para muitos trabalhadores muito difícil sobreviver com o que sobra das baixas remunerações ainda subtraídas deste verdadeiro assalto fiscal. Os trabalhadores a recibos verdes ficariam sujeitos, ao final de cada mês, à retenção de um quarto dos seus rendimentos em impostos. E, no acerto final, a subida da tributação é brutal, por via do aumento das taxas e redução dos escalões, mas também do aumento em 10 pontos percentuais do rendimento tributável.
Concluímos, portanto, que o Ministro Pedro Mota Soares tem de sair já e que a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo não pode passar.
Com este sítio, a CGTP-IN oferece informação, esclarece dúvidas, facilita acesso a leis e publica notícias e artigos de opinião sobre a actualidade.
Esperamos que este sítio possa ser útil no esclarecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras, e que os municie de mais armas para estarem mais atentos e informados na luta pelos seus direitos.
O site do CENA terá um link directo para este site no menu "Informação", sub-menu "Legislação".
Aqui fica o link: www.sitiodosdireitos.net
"Marcha Contra o Desemprego", "Que se Lixe a Troika - Manifestação Cultural" e ´"Farmácia de Luto, foram os 3 grandes momentos de protesto contra a Troika e o Governo que marcaram o dia 13 de Outubro.
A "Marcha Contra o Desemprego", que se iniciou no dia 5 de Outubro no Algarve e no Minho, terminou em frente à Assembleia da República, onde o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, apresentou mais 4 propostas alternativas ao actual plano de destruição do Governo e da Troika:
"1º Proposta: Exigimos que o Governo português, em conjunto com outros, exija a revisão do Regulamento do BCE, para que este passe a financiar directamente os Estados a 0,75%, tal como hoje faz ao sector financeiro.
Num quadro em que em 2012, os juros da dívida atingem os 7,5 mil milhões de euros, a concretização desta medida levaria a que Portugal pagasse apenas 3 mil milhões de euros, poupando mais de 4.500 milhões de euros.
2ª Proposta: Exigimos que se ponha termo aos benefícios fiscais injustificados que conduzem à chamada despesa fiscal do IRC. Foi através deste e outros expedientes que ficaram por cobrar 9 mil milhões de euros de IRC, segundo os últimos dados disponíveis da Autoridade Tributária (em 2010).
3ª Proposta Exigimos que o Sector Financeiro deixe de beneficiar de descontos em sede do IRC e que se implementem medidas que impeçam a contabilidade criativa da banca! A situação que se verifica faz com que a taxa de IRC efectiva paga pelos bancos, segundo dados do Banco de Portugal, seja de apenas 15,4%. A aplicação da taxa de 25%, permitirá ao Estado reduzir a despesa fiscal e obter uma poupança de 689 milhões, em 2013!
4ª. Proposta: Exigimos o fim das Parcerias Público-Privadas e a renegociação dos contratos daquelas que existem! São inaceitáveis estes contratos, onde os prejuízos vão todos para o Estado e os lucros para o privado.
São obscenos os lucros garantidos, que variam entre os 5 e os 17%. A CGTP-IN propõe a renegociação dos contratos de forma a reduzir estas margens. Esta medida representaria um valor superior a 500 milhões de euros."
Na Praça de Espanha, a Manifestação Cultural juntou das 17h à 1h da manhã, centenas de artistas e técnicos, que decidiram unir esforços para voltar a mostrar que a Cultura faz parte da Resistência, e que é imprescindível que o sector perceba que tem de vir para a rua unido e participar nas movimentações sociais contra esta política de austeridade. Ainda por cima, somos dos trabalhadores que há mais tempo sofrem com cortes orçamentais e com uma política que despreza o acesso constitucional à Cultura e que não percebe que ela é uma das bases fundamentais de um sistema democrático.
O actor João Reis, membro dos orgãos sociais do CENA, leu o manifesto da Manifestação Cultural:
Depois de meses e meses de passividade e de aceitação de mais um roubo aos trabalhadores e trabalhadoras, o Ministro Pedro Mota Soares, anuncia, finalmente, que os lesados pelo enquadramento errado nos escalões contributivos da Segurança Social vão ter direito ao reembolso dos descontos que fizeram a mais. Esta situação manteve-se durante um ano, e entre mentiras e silêncios, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social foi sempre negando o problema.
Só depois de várias denúncias e insistências de partidos, sindicatos e movimentos sociais, e do parecer do Provedor de Justiça, é que Mota Soares se viu obrigado a rever esta situação. Ainda assim, só as pessoas que reclamarem por escrito para os serviços da Segurança Social é que terão direito ao reembolso. Foi anunciado que os que não fizerem esta reclamação, terão direito a crédito nas futuras contribuições, mas este mecanismo não foi ainda explicado pelo Ministério e entretanto, o Instituto da Segurança Social esclareceu que esta solução não é prática comum da SS. Resta saber também como ficará a situação dos trabalhadores e trabalhadoras que entretanto fecharam a actividade.
Quando se trata de cobranças coercivas e penhoras sobre os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes, Mota Soares torna-se intransigente, já quando a situação se inverte e e são os contribuintes os lesados, Mota Soares parece estar mais tranquilo e não ser tão eficaz e exigente nas devoluções.
Aconselhamos os associados e os restantes trabalhadores e trabalhadoras para que revejam a sua situação contributiva o mais rapidamente possível.
O dia 13 de Outubro marca mais um dia de protesto contra a política da austeridade.
Será em Lisboa que a "Marcha contra o Desemprego" promovida pela CGTP-IN terá o seu desfecho. Esta marcha iniciou-se no dia 5 de Outubro em dois pontos (Algarve e Minho) que se irão encontrar em Lisboa no dia 13. Desde o seu início que a adesão popular tem vindo a aumentar e a reforçar a voz dos trabalhadores desempregados, na sua exigência por políticas de desenvolvimento que coloquem as pessoas antes dos números.
Também no dia 13, terá lugar por todo o país a manifestação cultural intitulada "Que se Lixe a Troika! - Manifestação Cultural". Este evento, que começou a ser organizado em Lisboa por vários artistas, pessoas ligadas à convocação da manifestação de 15 de Setembro e pelo CENA, Já se espalhou a outras cidades do Norte ao Sul. Será o momento em que a Cultura volta a mostrar a sua presença do lado da Resistência, volta a mostrar que a música, o teatro, a dança, a poesia, são poderosas armas para combater políticas de desrespeito pelos povos.
No dia 13 de Outubro, convocamos todas as pessoas para estes dois momentos de protesto. Que demonstrem mais uma vez que o povo não aceita mais austeridade nem mais roubos de salários e direitos!
É já amanhã que o CENA apresenta a 1ª edição do boletim informativo "Cenas". Este boletim vem substituir o anterior "Música & Músicos", do Sindicato dos Músicos. Com o alargamento de âmbito do Sindicato, era indispensável alargar também a cobertura informativa do boletim.
Da Música ao Teatro, da Dança ao Audiovisual, do Novo Circo ao Ensino Artístico, etc, pretendemos divulgar mais conteúdos sobre estas realidades, não só ao nível do quotidiano de trabalho, mas também ao nível legislativo, de forma a podermos fornecer informações de que todos necessitamos. É nosso desejo potenciar esse conhecimento para que surja mais massa crítica junto dos vários sectores que, estando agora em conjunto no CENA, podem ganhar mais expressão.
O evento é aberto a sócios, não sócios e amigos e tem o seguinte alinhamento:
A partir das 22h
- Projecção de vídeo;
- "Nelma - One Woman Show" de Catarina Vieira (Teatro)
- "Screen" de Tereza Hvlickova (Dança)
- DJs
Aparece e traz amigos! Se ainda não és sócio, podes aproveitar também, para fazer a tua inscrição durante a festa!
Está quase a terminar o prazo para recepção das candidaturas para o programa de investigação artística FIA. A FIA vai decorrer de 8 de janeiro a 28 de junho e as candidaturas terminam agora a 13 de outubro. Um período de 6 meses dedicado ao exercício da investigação artística propondo a afinação de percursos individuais construídos numa atmosfera colectiva que potencia a reflexão, a discussão e o apuramento da acção.
O programa da FIA parte de uma não separação entre teoria e prática propondo a experiência da arte enquanto forma de conhecimento e a investigação artística enquanto exercício contínuo de levantamento de matéria de trabalho.
Trata-se de um período intenso dedicado a práticas diárias que se disponibilizam a apurar questões emergentes tanto no ser-estar-fazer de cada indivíduo como no ser-com, estar-com e fazer-com de um colectivo de singulares.
A partir deste exercício materializar-se-ão linhas de investimento próprio necessárias para a consideração da elasticidade, rigor e clareza tanto de propostas formuladas por outros investigadores como de propostas afinadas por cada pessoa integrante da fia.
A FIA aceita anualmente entre 8 e 12 participantes/fiadores.
O programa compreende uma carga horária diária de 5 horas compreendida entre as 10 e as 15h e só vai sendo detalhado à medida que vamos percebendo quem integrará a próxima FIA.
Este investimento será orientado e acompanhado por profissionais que se têm dedicado à investigação e à criação, considerando um corpo-mundo. As matérias apuradas têm sido a escrita, a dança, a documentação, a filosofia, a educação, a embriologia, a politica ou o trabalho com a cidade e considera uma elasticidade de corpo que transita entre o espaço de estúdio, a rua e a praça.
Para além deste tempo em que os fiadores e os acompanhadores se encontram em colectivo a FIA convoca ainda, como parte integrante do programa, conversas semanais individuais e participação mensal no espaço experimental, bem como sugere a participação nas exposições, conversas e dabates públicos programados não só pelo c.e.m.
Durante estes 6 meses de prática haverá ainda momentos de comunicação da investigação em curso, cabendo a cada fiador afinar os conteúdos em levantamento durante este período com as vias de chegar ao outro que considere mais adequadas. A dimensão pública final desta comunicação será aquela que o criador considerar pertinente enquanto exercício ajustado à sua relação com a matéria de estudo que foi depurando no decurso da FIA
Na continuação da FIA o c.e.m acolhe candidaturas a estágios de investigação artística (zona z).
O Dia Internaconal da Música comemora-se anualmente a 1 de Outubro.
A data foi instituída em 1975 pelo International Music Council, uma instituição fundada em 1949 pela UNESCO, que agrega vários organismos e individualidades do mundo da música.
O objetivo da celebração do Dia Internacional da Música é:
- Promover a arte musical em todos os setores da sociedade;
- Aplicação dos ideais da UNESCO como a paz e amizade entre as pessoas, evolução das culturas e troca de experiências.