No seguimento das últimos acontecimentos no sector das dobragens/locuções e das movimentações dos profissionais desta área, o CENA dispõe-se a dar continuidade ao debate já iniciado, oferecendo um maior apoio institucional aumentando assim a capacidade de pressão e de intervenção destes trabalhadores.
Agradecemos, por isso, que divulguem a todos os profissionais (técnicos/ actores/ directores) deste ramo profissional a assembleia de dia 29 de Janeiro de 2013, na sede do CENA, Avenida D.Carlos I, nº72D, 2º andar, com início marcado para as 19h.
Os problemas nesta área são diversos: incumprimentos nos pagamentos; constante perda do valor do trabalho; falta de regulamentação da actividade profissional. A organização e o pensamento conjunto dão-nos mais força, como ficou demonstrando pelas acções que nos últimos dias alguns dos profissionais do sector levaram a cabo. Importa, por isso, não baixar os braços e reforçar esta união.
O trabalho é nosso, reclamemos a dignidade e as condições que merecemos.
A Lei Contra a Precariedade irá ser votada esta sexta feira, dia 25 de Janeiro, na Assembleia da República. A discussão no hemiciclo está marcada para as 10 horas das manhã e a votação acontecerá ao meio dia.
Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi promovido por vários movimentos: Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, FERVE e M12M. Os Intermitentes foram uma das estruturas que deu origem ao CENA, anteriormente Sindicato dos Músicos.
Foram 40 mil as pessoas que, com a sua assinatura, decidiram apoiar esta iniciativa e fazer com que ela chegasse a esta fase de votação. Espera-se que, com a sua aprovação, milhares de trabalhadores precários vejam a sua situação contratual alterada. São cada vez mais os trabalhadores contratados através de vínculos ilegais e a Lei Contra a Precariedade pretende criar mecanismos simples para inverter esta situação.
Os trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual são dos mais afectados pela precariedade laboral, não havendo quase lugar a verdadeiros contratos de trabalho com os direitos devidos assegurados.
Esta ILC dará mais uma oportunidade a todos os partidos de demonstraram quem quer realmente acabar com a precariedade.
Como já divulgamos, foi lançada a Petição pelas Companhias de Teatro do Porto. No texto da mesma, os seus promotores afirmam que, a exemplo do que foi feito no tempo de Teresa Patrício Gouveia, os concursos de apoio às Artes, poderão equivaler a um corte de cerca de 75% de financiamento para as Companhias de Teatro do Porto.
Para esta segunda feira foi convocada uma concentração para apoiar e divulgar esta petição. No evento de Facebook pode ler-se que o local escolhido tem um simbolismo "porque do outro lado da rua, no número 190, fica precisamente a antiga sede da Companhia de Teatro Os Comediantes, uma das vítimas, de há 25 anos, das políticas dirigistas e cegas de um Governo profundamente ignorante do que se passava no Porto".
Apelamos a que todos e todas se juntem a este protesto, provando, mais uma vez, que este Governo está a matar a Cultura e que, nos últimos dias - através dos anúncios de cortes que comprometem a existência da Casa da Música - , parece ter escolhido o Porto como alvo mais mediático.
Petição Pelas Companhias de Teatro do Porto
No final dos anos oitenta, Teresa Patrício Gouveia, então Secretária de Estado da Cultura de um Governo do Partido Social Democrata, decidiu que as Companhias de Teatro, em atividade na cidade do Porto, se deveriam fundir ou então encerrar. O resultado deste dirigismo político foi brutal para a cidade, e em particular para todos os que não aceitaram o convite do governo central: Umas companhias encerraram enquanto as outras viram os seus financiamentos repentinamente cancelados.
25 anos depois, há novamente um Secretário de Estado da Cultura, de um Governo do Partido Social Democrata, a tentar exterminar as Companhias de Teatro da cidade do Porto. Chama-se Jorge Barreto Xavier, e de um dia para o outro através de um simples despacho modificou o paradigma do Apoio às Artes em Portugal, sem por um momento considerar o caso particular da cidade do Porto. Caso particular pela alta densidade e qualidade artística, associada a quatro escolas de teatro que constantemente geram novos projetos e alimentam o tecido profissional (técnico e artístico) de todo o país.
O Secretário de Estado da Cultura decidiu então dividir, sensivelmente a meio, os recursos disponíveis sendo estes já 50% dos de há quatro anos em dois concursos: Um para apoios diretos aos artistas e outro para apoios a artistas associados às respetivas autarquias. Mas no Porto é impossível, de facto, a generalidade dos agentes do setor poder optar por uma candidatura em associação com a sua autarquia; Por um lado, pelas restrições orçamentais inerentes ao concurso, e por outro lado, em virtude da debilidade das relações com a Câmara Municipal local (por vontade desta, claro).
Assim, os cortes de financiamento serão, na cidade do Porto, de 75% (!), condenando metade das Companhias de Teatro a pura e simplesmente encerrar.
Esta situação é mais um atentado grave à cultura e à economia da cidade do Porto, colocando em causa o direito de expressão e fruição artística de uma cidade que sempre se afirmou pela pluralidade e diversidade. Por isso chamamos os cidadãos do Porto para uma concentração, no dia 14 de Janeiro, segunda-feira, pelas 17 horas, junto ao edifício do Jornal de Notícias, na Rua Gonçalo Cristovão, no Porto.
E vamos encontrar-nos aqui porque do outro lado da rua, no número 190, fica precisamente a antiga sede da Companhia de Teatro Os Comediantes, uma das vítimas, de há 25 anos, das políticas dirigistas e cegas de um Governo profundamente ignorante do que se passava no Porto; Para dizer, na melhor tradição democrática da cidade, que não aceitamos que se legisle por despacho e que continuamos a repudiar este ataque continuado às instituições culturais da cidade.
Depois da Casa da Música são as Companhias de Teatro. E a seguir o que é que será?