Os Intermitentes do Espectáculo em França estão em luta, segunda semana de greve, contra a reforma do subsídio de desemprego - de iniciativa governamental em conjunto com as confederações patronais (Medef) e alguns sindicatos não representativos - e que terá de ser aprovada pelo Governo francês até ao final do mês de Junho.
Está em causa o acesso ao subsídio de desemprego para os períodos em que não há trabalho, que se calculava pelo critério de 507 horas em 12 meses e que a reforma pretende baixar para 507 horas em 10 meses, para fazer face ao déficit estatal. A aprovação deste acordo significará um corte de 10% no subsídio de desemprego e deixará de fora cerca de 10% das pessoas que trabalham no sector (os Intermitentes são hoje 220.000 e 112.000 têm direito a subsídio).
Os colegas franceses têm-se manifestado em demonstrações públicas, como a de Guise em que permaneceram nus perante a ministra da Cultura, mas sobretudo pela suspensão ou cancelamento de espectáculos e de festivais em Toulouse e Montpellier, tendo ainda programado a afectação de festivais que se realizam nesta altura do ano em França, como os de Aix, Marselha e Avignon.
Situação dos Intermitentes em Portugal
Está actualmente em vigor a Lei 28/2011, sobre o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e o regime de segurança social que lhes é aplicável estabelecendo, entre outros precedentes:
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O RNPSAACE Registo Nacional de Profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo;
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A admissão da figura de contrato de trabalho para estas profissões;
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O regime de segurança social aplicável específico para este sector.
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No entanto, a aplicação desta lei viu-se, em larga medida, impedida por medidas governamentais nesse mesmo ano, como:
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O encerramento do Ministério da Cultura do qual dependia a criação do RNPSAACE;
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O enfraquecimento da acção inspectiva estatal sobre falsos recibos verdes em regimes de muito curta duração.
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Apesar disso, o trabalho associativo da Plataforma dos Intermitentes - que difundiu pela primeira vez em Portugal o conceito de estatuto destes trabalhadores - tem dado os seus frutos: estão a ser regularizadas as situações de alguns trabalhadores de telenovelas (particularmente de áreas técnicas), com quem são celebrados contratos a termo por cada produção em vez de lhes serem exigidos recibos verdes.
Mas muito há ainda para fazer nesta área. Há uma necessidade urgente em denunciar os casos de falso recibo verde e, por outro lado, o CENA criou um grupo de trabalho para a revisão da Lei 28/2011 e para a regulamentação do acesso ao subsídio de desemprego para quem trabalha de forma descontínua para um ou mais empregadores.
Todos os trabalhadores têm de ter acesso aos mesmos direitos na protecção social mas no nosso país continuamos a assistir à enorme desigualdade entre os que têm um emprego estável, com uma protecção social muito maior, e os que trabalham de forma descontínua ou intermitente.