No dia 25 de Setembro, a pedido do PAN, realizou-se na sede do CENA uma reunião em que foram abordadas as propostas do PAN para o nosso sector. O Partido Pessoas-Animais-Natureza fez-se representar por Cristina Rodrigues, cabeça de lista pelo distrito de Setúbal, que expressou a preocupação que este partido tem com as questões da Cultura e das Artes.

A conversa girou bastante em torno das perguntas que o CENA enviou a todas as forças políticas candidatas às Eleições Legislativas, e que publicaremos aqui. Da parte do PAN, fica o compromisso de continuar a seguir o trabalho do CENA e de continuar em contacto com o Sindicato para que possam trabalhar algumas propostas que possam ir de encontro às nossas reivindicações. Relativamente à circunstância laboral dos bailarinos(as) da Companhia Nacional de Bailado, e depois de termos feito um breve resumo histórico e um ponto da situação actual, porque o PAN tinha pouco conhecimento da mesma, ficou também o compromisso de aprofundarem o tema e de apresentarem as suas próprias soluções no futuro.

Respostas do Partido Pessoas-Animais-Natureza, perguntas no final:

1 - O modelo de sociedade que o PAN defende procura a estabilidade para os cidadãos pelo que sempre tentará evitar o trabalho precário. Uma das soluções poderá passar pela flexibilização do regime de contrato de trabalho por forma a desincentivar as entidades empregadoras a optarem por recibos verdes.

2 - Terá que ser feita uma avaliação com todas as entidades afectas à área para depois se poderem apresentar propostas que protejam os artistas e outros profissionais afectos a esta actividade.

3 - Uma das medidas que o PAN propõe para a Cultura é precisamente recuperar, reinventar e devolver  a Cultura aos cidadãos. Isto porque a Cultura deve ser entendida como um veículo de transmissão e produção de valores identitários que deve ser salvaguardado, entre outros, pela importância que tem na criação e preservação de memórias colectivas e na construção e reconstrução do saber estar, ser e viver. Precisamos de defender de forma muito clara a Cultura e o Património Material e Imaterial que nos identificam desde a longa duração até à mais recente contemporaneidade.

Isso deverá ser feito:

a) Através da criação de um Ministério da Cultura e da definição de um orçamento próprio, cruzando as políticas culturais com as políticas de educação;

b) O Ministério da Cultura deverá ser contemplado no Orçamento Geral do Estado com uma verba nunca inferior a 1% do PIB;

c) Re-introdução da disciplina de Música no ensino oficial, desde a escolaridade básica;

d) Criação de protocolos com as/os produtoras/es culturais, criando redes de apoio e estímulo das várias vertentes culturais, em quadrícula pelo país inteiro, comunidades portuguesas da Diáspora e núcleos lusófonos;

e) Criação de um grupo de reflexão sobre o audiovisual e o Cinema Português, a fim de colmatar falhas e apoiar projectos de reconhecida qualidade;

d) Reavaliação da actuação de Conservatórios e Escolas Superiores de Cinema, Dança, Musica, Pintura. Escultura e Artes Visuais, em parceria com o Ministério da Educação, para se encontrarem plataformas que visem à promoção, defesa e implantação destas disciplinas do conhecimento;

e) Estabelecimento de parcerias entre órgãos de poder local e companhias de teatro, para estimular o seu desenvolvimento e/ou implantação de projectos a nível nacional;

f) Apoio a projectos culturais que defendam valores da cidadania, do respeito pela diferença, pelas culturas do mundo, pelos direitos da natureza e respeito pelos animais;

g) Apoio de actividades estruturadas de acordo com um Plano Nacional que integre as várias áreas onde a cultura se faz presente e importa preservar: Cultura e educação; Cultura e direitos humanos; Cultura e direitos do ambiente; Cultura e Direitos dos Animais; Cultura LGBT; Cultura e espaço urbano; Cultura e Espaço Rural; Cultura em Rede, entre outros;

h) Articulação entre lógicas, entidades e organismos de poder central, regional e local.

4 - Não temos nenhuma medida neste sentido contudo, temos todo o gosto em saber mais sobre as questões que afectam o sector e sobre a necessidade de criar o referido estatuto profissional.

5 - Para além das medidas referidas na resposta três, que são de carácter específico, temos também outras transversais a todos os professores e educação em geral.

Nomeadamente, o PAN defende a valorização e a carreira de professor. As escolas e a sociedade precisam de quadros motivados e bem formados. É fundamental actualizar o modelo de recrutamento de professores/as para as escolas públicas e rever os critérios de avaliação.

Quanto à formação contínua, é essencial que ela sirva para as/os professoras/es adquirirem novos conhecimentos e competências e não apenas como mero processo de certificação necessário à progressão na carreira.

Como reflexo dessa valorização deve ser criada uma carreira atractiva financeiramente e proporcionando melhores condições de trabalho aos professores.

O PAN considera que se deve apostar também no combate aos factores de insucesso escolar. Ao longo dos tempos foram experimentados vários modelos educacionais, uns mais centrados no professor outros mais centrados no aluno mas a verdade é que todos falharam no combate ao insucesso escolar, pelo que urge encontrar um novo modelo educacional. Para tal deve-se:

a) Identificar os problemas concretos, diários, locais, que dificultam o sucesso escolar;

b) Experimentar soluções e monitorizar soluções, guardando-se e disseminando-se as eficientes;

c) Construcção e disseminação de boas práticas), sem subserviência a modelos teóricos, que muitas vezes servem mais o combate político do que a intervenção pedagógica.

d) Estabelecer um vasto plano de investigação, que podia ser preenchido com professoras/es seniores, para compreender exactamente os factores que promovem o insucesso escolar;

e) Criar equipas de trabalho que, em cada escol,a compilassem informações relevantes (muito para lá do que hoje se faz quase mecanicamente, com análises e justificações pré-fabricadas) sobre o insucesso escolar, que pode passar tanto pela contra-cultura escolar familiar quanto pela falta de expectativas profissionais do/a aluno/a. Num segundo momento haveria uma intervenção prática, dedicada a cada contexto por uma equipa mais geral, que monitorizaria os resultados.

f) Incentivar encarregadas/os de educação a contactarem mais com a Escola, aumentando o tempo de dispensa do seu horário de trabalho sempre que fosse necessário reunir-se com a Direcção de Turma, através da alteração da lei do trabalho que já permite justificar as faltas para acompanhamento do/a educando/a, mas apenas uma vez por trimestre.

O PAN defende ainda a valorização de projectos pedagógicos alternativos, desta forma motivando mais alunos e professores.

É também intenção do PAN fazer das escolas espaços culturais. É muito importante, sobretudo para os alunos provenientes de famílias que tendam a ter menos capital social e cultural visível, que as escolas sejam espaços de divulgação e acção cultural. O projecto educativo de cada escola deverá delinear um plano anual de divulgação e acção cultural.

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1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?

2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?

3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?

4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?

5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?