Depois de aceite o convite do PAN, o CENA esteve hoje na Assembleia da República em reunião com aquele partido. Dando seguimento ao contacto estabelecido durante a campanha eleitoral para as Eleições Legislativas, quis o PAN aprofundar o seu conhecimento dos problemas laborais e sociais dos trabalhadores do sector. Houve tempo ainda para discutir algumas questões que afectam toda a organização social da criação e da fruição cultural, bem como a necessária ligação que deve existir com a educação.

Nesta reunião o CENA elencou as que considera serem as medidas mais urgentes e que gostaria de ver discutidas na AR. Entre elas está o Estatuto do Trabalhador do Espectáculo e do Audiovisual, que enquadre legalmente as nossas profissões e erradique do quotidiano a precariedade, os abusos e as pressões que sofremos nos locais de trabalho.

Esta é uma medida de regulamentação vital e basilar para os trabalhadores do sector, já que através dela será possível que muitos outros problemas sejam solucionados: a eliminação dos falsos recibos verdes e do trabalho não declarado, a generalização e a legitimação das tabelas salariais de referência, a eliminação dos diferentes regimes de IVA, o cumprimento dos horários de trabalho, a negociação das remunerações e períodos de descanso quando haja necessidade de períodos superiores a 8 horas de trabalho, as condições de segurança nos locais de trabalho, etc.

O CENA comunicou também que é imperativo o aumento da verba do Orçamento do Estado destinada à cultura, especificamente o aumento da verba dos apoios à criação artística. Falámos ainda sobre o IVA dos bilhetes dos espectáculos e dos instrumentos musicais, que gostaríamos de ver imediatamente reduzidos.

O PAN mostrou abertura para analisar todas estas questões e fica a promessa de que tentará mesmo que algumas cheguem à discussão na AR.

Está assim iniciada a nossa actividade junto das forças políticas eleitas nesta nova legislatura. O início do próximo ano será decisivo para o CENA e para os trabalhadores do sector, já que no mês de Janeiro queremos alargar os contactos a todos os partidos políticos e ao governo, na tentativa de iniciar um processo que possa levar à aprovação de um Estatuto do Trabalhador do Espectáculo e do Audiovisual e de outras medidas tão necessárias.