CENA-STE

Encerrámos assim a ronda de reuniões com os partidos políticos representados na AR. Até ao dia de hoje não obtivemos resposta do PS nem do Ministro da Cultura.

O CENA e o STE darão a conhecer as conclusões destas reuniões numa conferência de imprensa a marcar o mais brevemente possível. Nessa conferência serão apresentados os números do Questionário aos Trabalhadores do Sector que o nosso Sindicato lançou no ano passado.

Cultura em Luta: declaração sobre o OE 2016

há +426 semanas

A plataforma Cultura em Luta, constituída em Maio do ano passado, posicionou-se com a exigência de outra política para a Cultura, em alternativa à política de destruição da Cultura, realizada ao longo de décadas. Agiu e contribuiu com a sua acção para criação do novo quadro político saído das eleições de 4 de Outubro de 2015.

A plataforma Cultura em Luta, que congregou até agora 57 organizações de diferentes esferas da Cultura, sente-se comprometida com este novo quadro político, na medida em que ele gera expectivas de viragem e pode por isso pôr fim à política de subfinanciamento da Cultura, de desmantelamento dos serviços e organismos culturais do Estado, de desresponsabilização do Estado ante as suas obrigações constitucionais, de agravamento da profunda desigualdade no acesso à criação e à fruição, e de crescente mercantilização da Cultura. É esse contributo, essa sua acção e este compromisso que legitimam a exigência de um horizonte de dignidade para a Cultura e uma estratégia de investimento e desenvolvimento.

O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta, conhecidos os contornos da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016, e cruzando a primeira análise desses dados com o Programa do Governo, considera:

1. A proposta de OE para 2016 apresentada pelo Governo não inverte o rumo ruinoso para a Cultura, sustentado pelos governos das últimas décadas.

2. A manutenção de um Orçamento do Estado para a Cultura, ao nível dos realizados nos últimos anos, não mantém coisa nenhuma. Aprofunda a agonia da actividade cultural, dos seus projectos, das suas estruturas e das suas dimensões diversas, aprofunda o desânimo dos seus profissionais e dinamizadores.

3. Tudo aponta para que se verifiquem novos cortes de financiamento, em áreas sensíveis como a dos apoios à criação artística independente e a do financiamento das bibliotecas e arquivos públicos. No primeiro caso, ameaçando actividades, estruturas e projectos artísticos que tenham logrado sobreviver a uma década de devastação; no caso dos arquivos e bibliotecas públicos, ameaçando decisivamente a qualidade e a extensão de uma rede de serviço público outrora pujante.

4. Considerando as expectativas geradas pelo novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 e a não se verificarem alterações significativas com a discussão na especialidade, consideramos que se trata de uma oportunidade perdida. Não é um Orçamento do Estado de investimento, nem de democratização da Cultura.

5. É uma oportunidade perdida, no que toca ao investimento, porque nem este OE é de crescimento, nem o Programa do Governo aponta para um significativo aumento desse investimento ao longo da legislatura, no sentido responder às necessidades mínimas da actividade, dos serviços e de todos aqueles que se dedicam à Cultura, em todo o território nacional, e no sentido de responder à situação de emergência em que se encontram.

6. É uma oportunidade perdida, no que toca à democratização da Cultura, porque do Programa do Governo e do OE 2016 estão ausentes uma estratégia e um horizonte de desenvolvimento democrático da Cultura, no sentido que a Constituição determina, e no sentido que uma política progressista e humanista exige. Horizonte e estratégia que só podem ser os de criar as condições de livre acesso de todos os cidadãos à criação, à participação activa na produção e dinamização cultural, e à fruição.

7. O OE 2016 traduz ainda com grande clareza as opções expressas no Programa do Governo de prosseguir a linha de desresponsabilização do Estado das suas obrigações constitucionais, e de entregar o financiamento e, consequentemente, a definição da politica cultural a interesses alheios à autonomia, à liberdade e à diversidade culturais e artísticas. Enfraquece a autonomia da política cultural e das suas prioridades, com a subordinação a outras tutelas do Governo; favorece o aprofundamento da municipalização da política cultural do Estado; faz depender o financiamento à Cultura da sua subordinação a interesses exógenos, como os do turismo, do entretenimento, da imagem do Estado, do país e das regiões e outros; pretende promover o "valor económico da Cultura", o "consumo", o mecenato e a empresarialização; quer patrocinar a transformação das formações e estrutura genuínas da Cultura, livremente construídas e adequadas à sua autonomia, à sua liberdade e diversidade, em "indústrias culturais e criativas". Quer contribuir para acentuar a acelerada mercantilização da Cultura, em todos os seus domínios.

O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta reafirma as posições definidas no comunicado conjunto subscrito por 57 organizações, designadamente os eixos de uma outra política para a Cultura nele contidos, e sublinha a determinação desta plataforma em prosseguir a acção política necessária para uma viragem na política cultural até agora seguida, por um horizonte largo, no país imenso da Cultura.

São estes os eixos de uma nova política, a nossa exigência:

- Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;

- Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação e fruição;

- Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;

- Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;

- Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;

- Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;

- Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;

- Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;

- 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais. 1% para a Cultura Serviço Público de Cultura Trabalho com direitos.

23 de Fevereiro de 2016, em frente à Assembleia da República

O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta

CENA na AR: reunião com o PAN

há +426 semanas

Dando seguimento ao Abaixo-Assinado "Exigencias imediatas para a Cultura", que lançámos em conjunto com o STE, estiveram hoje os dois sindicatos reunidos com o Partido Pessoas Animais Natureza, representado pelos assessores Cristina Rodrigues, Jorge Silva e Sara Martins.

Está confirmada a reunião com o Partido Ecologista "Os Verdes". O PS e o Ministro da Cultura continuam sem responder à solicitação dos dois sindicatos.

No final de todas as reuniões, o CENA e o STE convocarão uma conferência de imprensa onde darão nota das conclusões tiradas.

CENA na AR: reunião com o CDS-PP

há +427 semanas

O CENA e o STE, reuniram hoje com o Centro Democrático Social-Partido Popular e apresentaram as "Exigências Imediatas para a Cultura". Em representação do CDS-PP esteve a deputada Teresa Caeiro.

No final de todas as reuniões, o CENA e o STE convocarão uma conferência de imprensa onde darão nota das conclusões tiradas.

Também a plataforma Cultura em Luta, de que o CENA faz parte, esteve na Assembleia da República, dando início a uma ronda de reuniões própria com o intuito de apresentar o Comunicado "1% para a Cultura! Serviço Público de Cultura! Trabalho com direitos!"

Depois já termos reunido também com o BE, PCP, PSD e de termos confirmadas as reuniões com "Os Verdes" e o PAN, continuamos à espera da resposta do PS e do Ministro da Cultura.

Estas duas reuniões são naturalmente muito importantes para percebermos com o que contaremos neste ano de 2016. Feitas as primeiras contas, sabemos que as verbas do OE 2016 dedicadas à Cultura representam uma verba muito semelhante à do ano transacto, deixando advinhar mais um ano de dificuldades para os e as trabalhadoras do sector e para as estruturas de criação artística.

O Abaixo-Assinado dos dois sindicatos continua aberto a subscrições, e com este cenário é de vital importância que o maior número de pessoas o assine, dando força às exigências do sector.

ASSINAR AQUI

Sessão de esclarecimento aos alunos da Academia Comtemporânea do Espectáculo

há +428 semanas

Hoje foi dia de visitar a ACE, no Porto, e os alunos e alunas de Interpretação do último ano do curso. O CENA continua assim a informar os futuros profissionais do sector.

Esta sessão contou com a participação de 25 estudantes. Mais uma vez se comprova a dificuldade que, neste caso, os futuros profissionais têm em entender o porquê de muitas vezes serem contratados de forma precária, sendo obrigados a trabalhar sob o chapéu dos falsos recibos verdes e outros tipos de precariedade laboral. A grande maioria das perguntas andou em torno desta questão e das consequentes dificuldades com a Segurança Social.

O esclarecimento e a informação são dois factores decisivos para que os trabalhadores estejam a par dos mecanismos que podem utilizar para se defenderem, desde o primeiro ao último trabalho da sua carreira laboral. Desta forma, o CENA continuará a realizar estas sessões nas mais variadas escolas artísticas do país.

CENA na AR: reunião com o PSD

há +428 semanas

Dando seguimento ao Abaixo-Assinado "Exigencias imediatas para a Cultura", que lançámos em conjunto com o STE, estiveram hoje os dois sindicatos reunidos com o Partido Social Democrata, representado pelo deputado Pedro Pimpão e pela assessora Clara Frexes.

Estão já confirmadas as reuniões com o Partido Ecologista "Os Verdes" e com o Centro Democrático Social - Partido Popular.

No final de todas as reuniões, o CENA e o STE convocarão uma conferência de imprensa onde darão nota das conclusões tiradas.

CENA na AR: reunião com o PCP

há +429 semanas

Dando seguimento ao Abaixo-Assinado "Exigencias imediatas para a Cultura", que lançámos em conjunto com o STE, estiveram hoje os dois sindicatos reunidos com o Partido Comunista Português, representado pela deputada Ana Mesquita.

No próximo dia 10 está já agendada reunião com o PSD, dia 16 com o Partido Ecologista "Os Verdes". Está também confirmada a reunião com o CDS-PP, ainda sem data marcada.

No final de todas as reuniões, o CENA e o STE convocarão uma conferência de imprensa onde darão nota das conclusões tiradas.

Cultura em Luta: 1% para a Cultura! Serviço público de Cultura! Trabalho com direitos!

há +429 semanas

COMUNICADO CONJUNTO DE 29 DE JANEIRO DE 2016

1% para a Cultura! Serviço público de Cultura! Trabalho com direitos!

Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.

O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.

Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.

Persistem contudo sérias apreensões:

Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.

Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.

A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.

Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:

· Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;

· Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;

· Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;

· Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;

· Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;

· Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;

· Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;

· Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;

· 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.

As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.

29 de Janeiro de 2016

ENTIDADES PROMOTORAS

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - BAD. Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD. Federação Nacional dos Professores - FENPROF. Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais FNSTFPS. Interjovem/CGTP-IN. Manifesto em defesa da Cultura - MdC. Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual - CENA. Sindicato dos Professores da Região Centro - SPRC. Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia - STARQ. Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos STE. União dos Sindicatos de Lisboa USL/CGTP-IN. União dos Sindicatos de Setúbal - USS/CGTP-IN

Assédio Teatro, Porto. Associação Carta Branca, Lisboa. Associação das Colectividades do Concelho de Loures. ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes - Covilhã. Ensemble - Sociedade de Actores, Porto. Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa. A Escola da Noite Grupo de Teatro de Coimbra. Estrutura Associação Cultural, Porto. FITEI Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto. Grupo Vocal Olisipo, Lisboa. Máquina Agradável, Lisboa. Marfa, Lisboa. Mundo Razoável, Porto. Não Matem o Mensageiro, Lisboa. Plataforma 285, Lisboa. O Teatrão, Coimbra. Teatro do Eléctrico, Lisboa. Teatro Ensaio, Porto. TEP Teatro Experimental do Porto. Teatro Extremo, Almada. Teatro do Ferro TdF Porto. Teatro do Frio, Porto. Teatro da Palmilha Dentada, Porto. Teatro Praga, Lisboa. Teatro Cão Solteiro, Lisboa. A Voz do Operário, Lisboa.

CENA na AR: reunião com o BE

há +429 semanas

Dando seguimento ao Abaixo-Assinado "Exigencias imediatas para a Cultura", que lançámos em conjunto com o STE, estiveram hoje os dois sindicatos reunidos com representantes do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda fez-se representar pelo deputado Jorge Campos, Tiago Ivo Cruz, assessor para a Cultura e Joana Neto, assessora para o Trabalho.

Na próxima sexta feira reuniremos com o grupo parlamentar do PCP e no próximo dia 10 com o PSD. Aguardamos ainda respostas dos outros partidos representados na Assembleia da República.

No final de todas as reuniões, o CENA e o STE convocarão uma conferência de imprensa onde darão nota das conclusões tiradas.

Denúncia: práticas inaceitáveis na Bee Action

há +429 semanas

Recebemos denúncias de actores e animadores que prestaram serviços para a empresa de animação Bee Action.

Esta empresa contrata actores e animadores para realização de espectáculos em centros comerciais, a quem propõe pagar remunerações extremamente baixas, sem que estejam contempladas as despesas de refeições e deslocações aos diversos centros comerciais do país, ficando os actores e animadores contratados responsáveis por essas despesas.

Esta situação agravou-se ainda mais recentemente com o facto dos locais de apresentação dos espectáculos obrigarem por vezes os actores e animadores a pernoitar, pelo que a empresa contratante propôs albergar um número elevado de pessoas numa habitação sem a logística mínima necessária, sujeitando as pessoas a dormirem no chão.

Os actores e animadores contratados por esta empresa queixam-se ainda da falta de higiene dos figurinos e do estado de degradação dos materiais de caracterização.

Após ter tomado conhecimento desta situação, o CENA enviou um comunicado à Bee Action condenando estes procedimentos.

Estando certos de que estas denúncias são verdadeiras, quer pelo detalhe com que nos chegaram, quer pela quantidade de trabalhadores que as confirmam, esperamos que a Bee Action possa regularizar rapidamente as situações que se encontram pendentes e que, daqui para a frente, alterem radicalmente as práticas de contratação.

Cada vez mais prolifera uma enorme instabilidade na actividade profissional dos trabalhadores na área da animação de espaços comerciais, patrocinada muitas vezes por empresas com práticas desrespeituosas e por uma legislação e fiscalização frágeis.

Não pactuaremos com o silêncio nestas situações e continuaremos atentos a elas, agindo em conformidade. Não obstante, o CENA estará sempre pronto e interessado em colaborar com as empresas, ajudando a informar, resolver conflitos e melhorar as condições laborais dos seus trabalhadores.

CENA na AR: Audição Pública do PCP, "Direitos Laborais"

há +429 semanas

O CENA esteve hoje presente na Audição Pública promovida pelo grupo parlamentar do PCP sob o tema, "Direitos Laborais: valorização do trabalho e dos trabalhadores, combate à precariedade, exigências de alteração ao Código do Trabalho e à legislação laboral da Administração Pública".

Nesta Audição participaram dezenas de representantes das organizações de defesa dos trabalhadores, tanto do movimento sindical como de comissões de trabalhadores. Foram levantadas várias questões que, no entender destes representantes, devem marcar a agenda do trabalho parlamentar sobre o Trabalho, nos tempos mais próximos.

Para lá dos problemas que afectam a generalidade dos trabalhadores e das suas organizações representativas, é também importante para o CENA estar a par das reivindicações específicas de cada um dos sectores de actividade profissional. Só assim é possível participar de forma solidária, informada e activa com o movimento sindical unitário e dele receber essa mesma dose de solidariedade e activismo na resolução dos problemas concretos do nosso sector.