Estar de cabeça limpa é o que todos desejamos quando realizamos o nosso trabalho. Ter a tranquilidade mental e a saúde física para desempenhar as funções que nos são exigidas da melhor forma possível. Para isso, são necessárias condições de trabalho, condições para sermos profissionais.
Não é novidade nenhuma que o meio das artes do espectáculo tem sofrido enormemente com a degradação destas condições.
A precariedade laboral tem levado a que muitos trabalhadores vejam as suas contas e as suas vidas penhoradas, ao serem empurrados para um regime contributivo da Segurança Social que não conseguem sustentar. A inexistência de contratos de trabalho coloca-os em situação de desprotecção social gritante, principalmente quando falamos das profissões que utilizam o corpo como instrumento de trabalho vital. Os baixos salários e o alastramento do desemprego impedem projectos de vida planeados.
Também as estruturas de criação têm visto degradadas as suas condições de produção e divulgação. É evidente a redução do número de apresentações. É evidente a produção de espectáculos com menos trabalhadores, limitando assim a liberdade de criação, sendo esta situação contornada, por vezes, com recurso a estagiários, muitas das vezes de forma ilegal ou com prejuízo da solidez artística. Para as estruturas (poucas) que têm espaços próprios, é cada vez mais difícil mantê-los, para as que não têm, o aluguer de salas de ensaio e/ou apresentação, tem-se tornado cada vez mais oneroso, coartando a possibilidade de crescimento destas estruturas.
E o cenário de 2017 não se afigura risonho. Estamos perante a possibilidade de serem suspensos os concursos plurianuais da DGArtes e de estender por mais um ano o apoio às estruturas que deles estavam a usufruir. É certo que a intenção de reformular os regulamentos dos concursos é de louvar, mas não podem os trabalhadores e as estruturas ficar, outra vez, prejudicados por esta boa intenção.
Estender o apoio por mais um ano, com valores idênticos ou ligeiramente superiores aos de 2016, até se encontrar a nova fórmula concursal, mantém as estruturas já apoiadas e os seus trabalhadores a viver abaixo do limite mínimo aceitável, impede que novas estruturas possam ser contempladas com apoios que lhes permitiriam solidificar o seu projecto artístico e empregar mais trabalhadores. É imprescindível que as verbas disponibilizadas pela DGArtes cresçam de forma exponencial, retomando valores já alcançados no passado.
Assim, o CENA, o STE e os trabalhadores, estruturas e espectadores que subscrevem este documento, exigem:
a) no próximo ano, um acréscimo significativo do apoio concedido às estruturas financiadas pelos plurianuais anteriores, garantindo que todas vêem o seu contrato estendido para 2017;
b) a abertura imediata de concursos pontuais, anuais e de internacionalização para 2017, com um reforço significativo de verbas, nunca inferior ao dobro do valor de 2016, garantindo o acesso de mais estruturas ao financiamento;
c) que, como já foi anunciado, se cumpra a intenção de ouvir todos os agentes do sector para a reformulação dos regulamentos dos concursos de apoio às artes;
d) que se regulamentem mecanismos simples e eficazes de combate à precariedade laboral no sector;
e) que as estruturas de criação artística vejam reflectida na sua carga fiscal a relevância que têm como agentes de dinamização artística, cultural e social.
PRIMEIROS SUBSCRITORES
CENA Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos
PLATEIA Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Amarelo Silvestre
Artistas Unidos
Carlos Costa - actor/encenador
CENDREV
dobrar
Erva Daninha
Escola da Noite
Escola de Mulheres
Filipa Malva - cenógrafa
Festival Internacional de Marionetas do Porto
Inês Barbedo Maia - produtora
José Leitão encenador
Julieta Guimarães - produtora
Manifesto em Defesa da Cultura
Máquina Agradável
Miguel Boneville - artista
Musicamera Produções
Pedro Carvalho - actor
Rodrigo Francisco encenador
Sérgio Dias Branco - professor de Estudos Fílmicos, Universidade de Coimbra
Sónia Baptista - artista
Teatro Art'imagem
Teatro das Beiras
Teatro de Ferro
Teatro do Eléctrico
Teatro Extremo
Teatro Praga
Tenda
Teresa Arcanjo - actriz
Umbigo
Vasco Gomes - artista circense
Num momento em que os sindicatos se batem pela criação de legislação que regulamente de forma efectiva e eficaz o trabalho dos profissionais do espectáculo e do audiovisual, a troca de experiências e de formas diferentes de fazer, será muito importante para alcançar os objectivos a que nos propomos.
Queremos ouvir-nos a todos e recolher informações e sugestões para elaborar propostas. Fazemos este encontro no Porto e dirigido a estas áreas, muito em breve daremos notícia de encontros noutros pontos do país e dirigidos a outras áreas profissionais.
E porque este é um encontro para todos, solicitamos que passem a palavra também a colegas não sócios.
Contamos convosco!
A produtora de audiovisual Arizona Filmes, tem desde Fevereiro salários em atraso com 6 trabalhadores de diferentes produções. O montante total da dívida apurado pelo CENA é de 7.925, acrescido dos respectivos montantes de IVA a 23% que estes trabalhadores, dada a sua situação de precariedade contratual, têm de cobrar. Os valores do IVA foram já pagos pelos trabalhadores, visto que já tinham emitido os seus "recibos verdes".
A precariedade laboral e os atrasos ou ausências nos pagamentos dos salários, são neste momento as duas principais preocupações do CENA e do STE no que diz respeito ao Cinema. A reunião com ICA focou-se nestas duas questões, que reflectem um passado de más práticas laborais. Por diversos motivos elas foram-se enraizando e agora é preciso erradicá-las.
Falamos de dinheiros públicos, de financiamentos do Estado, e o escrutínio destes dinheiros tem de ser objectivo comum a todos os agentes do sector. Não podemos aceitar que mais nenhum trabalhador veja a sua vida pessoal e as suas obrigações quotidianas postas em causa por atrasos ou ausências nos pagamentos, nem podemos aceitar que as produtoras com boas práticas laborais sejam vítimas de concorrência desleal.
O CENA e o STE propuseram algumas medidas concretas para contrariar este cenário:
- a obrigatoriedade da celebração de contratos;
- a criação de novos mecanismos que resolvam os atrasos e as ausências nos pagamentos dos salários;
- quando detectada uma situação de incumprimento em qualquer das fases da produção, deve o ICA ter os mecanismos necessários para cessar de imediato a entrega de novas tranches de financiamento para esse projecto até a situação estar resolvida.
Iremos trabalhar e aprofundar estas propostas, tendo como horizonte a discussão em curso que irá aprovar uma nova regulamentação para o sector, alterando o Decreto-Lei n.º 124/2013.
Registamos a disponibilidade demonstrada pelo ICA para analisar estas propostas não deixando desde já a porta fechada a nenhuma delas. Registamos também o natural descontentamento que o ICA demonstrou pelas várias situações de incumprimento. Seria agora importante que o ICA contribuísse para o aumento dos meios que tem à sua disposição. Que em sede de negociação com os agentes do sector e com o Governo, pudesse reproduzir alguns dos comportamentos e mecanismos que estruturas similares doutros países têm adoptado como prática na sua relação com produtoras e trabalhadores.
O CENA e o STE, continuam também a defender que o Orçamento do Estado deveria contemplar verbas para o Cinema, estendendo assim o dinheiro disponível para o sector e possibilitando o aumento de produções e de condições de trabalho.
O contacto com os trabalhadores continuará a ser vital para que estas propostas sejam efectivas e eficazes na relação laboral diária. Por isso mesmo, afirmamos a nossa disponibilidade total para ouvir todos os profissionais do Cinema que nos queiram relatar situações concretas e propôr soluções. Foi este contacto que nos permitiu apresentar estas questões ao ICA de forma clara, pragmática e suportada pela abundante informação que os trabalhadores têm feito chegar aos sindicatos.
Independentemente das alterações que possam vir a existir, é necessário que a organização e união dos trabalhadores aumente, só assim poderemos zelar pelo cumprimento escrupoloso de todos os direitos e deveres laborais, só assim transformaremos as letras das Leis em prática laboral efectiva.