Foi dado um passo importante para a aprovação do Estatuto do Bailarino da Companhia Nacional de Bailado. Ficou definido na reunião de hoje que o Ministério da Cultura, a Comissão de Bailarinos e o CENA, irão trabalhar em conjunto para que se encontre um consenso que faça justiça à especificidade do trabalho dos bailarinos. 

Esta situação arrasta-se há uma quantidade indizível de anos, obrigando os bailarinos da CNB a suportar variados avanços e recuos, com prejuízo claro para a sua estabilidade laboral. E esta estabilidade foi agravada em 2008, com a aprovação da Lei 4/2008, que permitiu que, neste momento, uma parte significativa dos bailarinos da CNB trabalhem com contratos de um ano, deixando-os inseguros sobre a permanência na companhia e fragilizando os seus direitos laborais e sociais. O nível actual de precariedade, por deixar estes trabalhadores desprotegidos, tem permitido vários atropelos ao respeito que o seu trabalho merece. Falamos de profissionais altamente especializados e constantemente expostos a níveis altíssimos de exigência física e psicológica, onde as lesões são frequentes e passíveis de terminar a sua carreira.

Do compromisso saído da reunião de hoje, espera-se que saia não só uma proposta consensual de Estatuto do Bailarino da CNB, como também algumas alterações à Lei 4/2008.

Estas alterações podem impedir a possibilidade de precariedade laboral para os trabalhadores do sector que actualmente têm contratos de trabalho, mas também pode estabelecer que a contratação por via de prestação de serviços, terá de ser justificada pela entidade patronal, permitindo assim aos trabalhadores e aos sindicatos, intervir de forma mais ágil no combate aos falsos recibos verdes. É para isso que o CENA trabalhará.

Esperamos que estes dois passos sejam também decisivos na aprovação de medidas de regulamentação laboral para todos os trabalhadores das diferentes áreas do sector.