A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou na semana passada uma mega-operação em várias produtoras de conteúdos televisivos. Hoje mesmo, o CENA enviou um pedido de reunião para a ACT com o intuito de trocar informações sobre a realidade encontrada nestas inspecções e de futura colaboração com aquela entidade.
Não terá sido difícil encontrar casos de de trabalhadores a falso recibo verde, com ritmos e horários de trabalho abusivos e a trabalhar em condições de segurança insuficientes. A melhor forma de estar defendido desta realidade, é informar o CENA, estar sindicalizado e utilizar o nosso apoio e serviços para exigir a correcção de todas as situações de incumprimento de direitos laborais e sociais.
Esperamos que as situações detectadas pela ACT sejam regularizadas e que, de uma vez por todas, consigamos dar os passos necessários para erradicar os vínculos ilegais destas produtoras.
Um falso recibo verde não é uma inevitabilidade, é uma ilegalidade.
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O CENA publica o comunicado subscrito pelas 14 organizações representadas ontem na reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, sobre a revisão do Decreto-Lei que regulamenta a Lei do Cinema. Salientamos que à medida que este processo se vai desenvolvendo, mais organizações se juntam aos princípios defendidos por esta plataforma.
COMUNICADO
1. Registamos com satisfação que foi reaberto o diálogo com o Governo relativamente à política cultural para o cinema que tinha sido encerrado a 2 de Janeiro aquando do envio por parte do Ministério da Cultura da redação final do Decreto-lei que regulamentará a Lei do Cinema.
2. Registamos o recuo do Governo relativamente à homologação do referido Decreto à qual as 14 associações em protesto se opuseram.
3. Registamos a afirmação clara por parte do Sr. Primeiro Ministro da necessidade de uma política que defenda um serviço publico de cultura consistente, sem conflitos de interesses e com regras claras e transparentes.
4. Entendemos o anúncio da abertura de concursos pelo Secretário de Estado da Cultura para o ano de 2017 como recurso de emergência para sustentar a protelação da aprovação do novo Decreto-lei.
5. No entanto, não podemos deixar de registar uma flagrante contradição: as regras que irão reger os concursos de 2017 serão as mesmas que a tutela pretendia aprovar com o novo Decreto-lei (tendo júris escolhidos pela SECA) e cuja discussão agora se protela.
6. Os membros das 14 associações em protesto com assento na SECA reiteram a sua recusa em participar na escolha de jurados dos concursos deste ano e não aceitam que o Governo lhes atribua o papel de lobistas.
7. Em consequência da não participação na SECA dos membros em protesto, consideramos que esta deixa de ser representativa da diversidade do setor.
8. Estranhamos que com o anuncio da abertura de concursos para 2017, não tenha sido apresentado um calendário para a revisão da proposta de Decreto-lei ainda em discussão.
9. As 14 associações em protesto anunciam uma sessão de esclarecimentos aberta à imprensa em data a divulgar brevemente.
10. As 14 associações em protesto aproveitam esta oportunidade para agradecer publicamente o apoio massivo dos subscritores nacionais e internacionais da carta de protesto e solidariedade, que partilharam as suas preocupações, e realçam a sua atenção e disponibilidade para continuar a seguir este processo e participar em ações futuras.
SUBSCREVEM:
Agência da Curta Metragem
APCI Associação dos Produtores de Cinema Independente
Apordoc Associação pelo Documentário
APR Associação Portuguesa de Realizadores
CENA Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
FIKE
IndieLisboa
Monstra, Festival de Animação de Lisboa
Portugal Film
Queer Lisboa
SINTTAV Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
STE Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos
Foi eleita hoje, 21 de Fevereiro, a nova Delegada Sindical do CENA na Companhia Nacional de Bailado. Certamente que esta eleição irá ajudar o Sindicato a estabelecer um contacto cada vez mais próximo e quotidiano com todos os trabalhadores e trabalhadoras da CNB.
Desejamos à Catarina Grilo os maiores sucessos na defesa dos direitos destes profissionais.
Os sócios do CENA passam a usufruir de descontos até 10% na compra de instrumentos e acessórios no Salão Musical de Lisboa. Para garantir o desconto será necessário apresentar o cartão de sócio do Sindicato.
No SML, passarão a estar disponíveis alguns exemplares do boletim informativo "Cenas".
É com muito prazer que anunciamos a reactivação deste protocolo de colaboração que existiu entre o SML e o Sindicato dos Músicos e entretanto tinha sido descontinuado.
À semelhança de anos anteriores, o CENA, através do seu Núcleo do Porto, esteve ontem presente na ACE Academia Contemporânea do Espectáculo do Porto. O encontro e a conversa com os alunos do 3º ano, contribui para que a passagem da escola para o trabalho profissional seja feita com mais ferramentas e com opiniões mais esclarecidas
Quando se chega ao tempo limite e as dúvidas continuam a surgir, é bom sinal. E foi isso mesmo que aconteceu, a conversa durou quase duas horas, mas podia ter-se prolongado por muito mais tempo.
Ficou mais uma vez demonstrado que a aposta do CENA nestas sessões de esclarecimento com os futuros profissionais do sector, é uma aposta ganha e é para continuar. O Núcleo Cena do Porto, está já a preparar outras sessões em diferentes estabelecimentos de ensino da região.
Aproveitamos para relembrar que os estudantes também podem ser sócios do Sindicato, usufruindo automaticamente do acesso à quota de estudante, bastando para isso enviar o certificado de matrícula na altura da inscrição.
Fica um agradecimento à ACE por proporcionar estes encontros com os seus alunos finalistas. Até para o ano!
O Ministério da Cultura anunciou o lançamento de um inquérito ao sector para recolher opiniões sobre a revisão do Modelo de Apoio às Artes. Este inquérito será coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL) e decorrerá entre 14 de Fevereiro e 3 de Março.
Para responder ao inquérito é necessário estar inscrito na plataforma da DGArtes. As estruturas e os profissionais em nome individual que ainda não estejam registados nesta plataforma, terão de o fazer até ao dia 1 de Março. Depois de efectuado o registo, o CIES-IUL irá contactar por e-mail.
Para que o resultado deste inquérito abranja o maior número de opiniões, é importante que todo o sector se mobilize no seu preenchimento.
Em Portugal, um colectivo de realizadores, produtores, actores, técnicos e distribuidores, festivais de cinema e associações profissionais escreveu uma carta aberta ao governo português e recebeu apoio da comunidade internacional do sector.
CARTA DE PROTESTO E SOLIDARIEDADE
Há várias décadas que Portugal é tido como um caso à parte no contexto da produção cinematográfica mundial. Tratando-se de um país pequeno, sem mercado interno para sustentar uma indústria, é raro o ano em que surja nas salas de cinema mais do que uma dúzia de longas-metragens nacionais. Mas, apesar disso, é elevadíssima a percentagem desses filmes com presença em festivais internacionais. A partir da década de 80, e de um modo sistemático, o cinema português tem sido objeto de mostras e homenagens; tal como têm sido organizadas retrospetivas de vários cineastas portugueses uns em atividade (alguns deles assinam este texto), outros infelizmente já desaparecidos (João César Monteiro, Paulo Rocha, Fernando Lopes, António Reis, José Álvaro Morais, António Campos ou, claro, Manoel de Oliveira). O milagre desta desproporcional visibilidade internacional no contexto de tão escassa produção - atravessando décadas distintas e diferentes gerações de autores - deve-se certamente ao mérito dos realizadores, dos técnicos, dos atores e dos produtores de cinema em Portugal. Mas o mérito também residiu numa política cultural que fomentou a produção de um cinema marcado por uma forte singularidade das suas propostas, bem como estabeleceu as bases para lhe garantir liberdade criativa. Assim se consolidou a imagem do cinema feito em Portugal.
A política cultural que permitiu este cinema e que abriu as portas à diversidade, assentou em Leis do Cinema e num Instituto Público, o ICA, que as aplicou, organizando de forma continuada concursos públicos para o apoio financeiro à produção de filmes, com regras de participação transparentes e critérios de avaliação compatíveis com uma política promovida pelo Ministério da Cultura e com júris escolhidos pelo Instituto cujo perfil é definido por lei como personalidades com reconhecido mérito cultural e idoneidade. Assim, foram chamados à função de júri cineastas e técnicos de cinema, bem como críticos, artistas plásticos, escritores, arquitetos, músicos, programadores culturais ou professores universitários para aprovarem os projetos de filmes.
A partir de 2013, um decreto-lei regulamentador da Lei do Cinema e uma nova direção do Instituto de Cinema e Audiovisual de Portugal (ICA), mostrando-se alérgicos à responsabilidade e desconhecedores do papel regulador que o ICA deve ter no processo, transferiram a tarefa da escolha dos júris para um comité onde estão representados todos os interessados no resultado dos concursos de apoio: associações profissionais, representantes das televisões, representantes dos operadores de audiovisual, entre outros. Passou, então, a ser este comité corporativo a indicar ao ICA os nomes dos júris que avaliam os projetos de filmes, num claro conluio de interesses em muitos dos casos entre nomeados e quem nomeia.
O resultado não se fez esperar: os requisitos exigidos no regulamento sobre o perfil dos júris, personalidades de reconhecido mérito cultural, deixaram manifestamente de fazer sentido tendo em conta os atuais jurados. Nos últimos anos contam-se entre os decisores dos projetos de cinema, administradores de bancos com ligação ao cinema ou diretores de marketing de operadoras de telecomunicações...
O atual governo, refém da pressão exercida por operadores da televisão por cabo, prepara-se agora para homologar um novo decreto-lei que perpetua e agrava este procedimento. Um conjunto muito representativo de realizadores e produtores portugueses manifestou-se contra este sistema promíscuo e viciado, assegurando à tutela que se recusam terminantemente a fazer parte do processo de nomeações: não querem ter influência na nomeação de júris nem aceitam que outros interessados nos resultados dos concursos possam participar do processo. Acreditam que a transparência só pode ser assegurada se a nomeação de júris regressar à exclusiva competência do ICA. De uma vez por todas, querem uma direção do ICA capaz de assumir as suas responsabilidades, estando consciente do seu duplo papel de executor da política cultural para o cinema e de regulador desta atividade.
Os subscritores desta carta de protesto querem recordar ao Estado que o Cinema Português não é uma questão exclusivamente nacional. Por isso, prestam a sua solidariedade com os realizadores e produtores portugueses que se têm oposto a este processo e manifestam o seu repúdio, caso o decreto-lei seja homologado.
LISTA COMPLETA DE SUBSCRITORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
A Plataforma do Cinema, da qual o CENA faz parte, realizou ontem uma conferência de imprensa no Cinema São Jorge, em Lisboa, onde deu conta do seu desagrado relativamente à opção do Ministério da Cultura (MC) e do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) sobre a escolha dos júris dos concursos do ICA.
Depois de ter sido garantido pelo próprio Ministro da Cultura que os júris continuaram a ser decididos pelo ICA, a proposta final do Decreto-Lei que regulamentará a Lei do Cinema e do Audiovisual depois de aprovado, estabelece que será a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), a responsável pela escolha destes júris. Acresce ainda que o CNC, e portanto a SECA, é apenas um orgão consultivo.
Mantendo esta posição, o MC faria uma inversão de 180º na sua posição e abriria a porta para que à liberdade de criação se sobrepusessem interesses económicos.
A Plataforma do Cinema continuará a realizar todas as acções necessárias para garantir que o DL aprovado tem como única preocupação a manutenção da diversidade artística e da independência de todos os criadores que nos últimos anos tanto prestígio têm oferecido ao cinema português, basta estar atento às impressionantes participações de filmes portugueses nos mais prestigiados e variados festivais de cinema em todo o mundo.
Veja aqui um apanhado das notícias sobre a conferência de imprensa e sobre futuras acções:
Decorreu no passado dia 29 de janeiro um Encontro com o sector das Artes Circenses promovido pelo INAC (Instituto Nacional de Artes do Circo), na cidade da Maia, em que o CENA esteve presente.
Estiveram representadas várias estruturas desta área, desde artistas a alunos, professores, programadores e também o adjunto do Secretario de Estado da Cultura, Tiago Bartolomeu Costa. Foram discutidas as preocupações deste sector, tais como: a relação entre formação académica e mercado de trabalho; o artista como auto-promotor e gestor; o desconhecimento por parte dos programadores sobre o Circo Contemporâneo e a falta de apoio à criação.
Resultaram algumas acções a desenvolver: fomentar a comunicação entre escolas, CENA, associações, companhias e programadores, criando assim uma rede de comunicação.
CRIAÇÃO DO NÚCLEO AUDIOVISUAL DO CENA
O CENA é uma estrutura sindical centrada na representação e defesa dos direitos dos trabalhadores das áreas profissionais do Espectáculo e do Audiovisual.
Apesar da vocação agregadora que está na sua génese, a acção plural do CENA necessita do contributo activo dos seus associados, no que diz respeito às especificidades de cada uma das áreas profissionais.
No decorrer do ano de 2016, a intervenção do Sindicato no sector Audiovisual teve um incremento significativo, desde a discussão de dossiers legislativos à denúncia pública de situações de ilegalidade e más práticas.
Para poder dar continuidade a esta intervenção sectorial, reforçando a sua importância, teve lugar uma reunião no passado dia 18 de Janeiro, com o intuito de criar um núcleo de trabalho permanente. Assim nasceu o Núcleo Audiovisual do CENA.
Este grupo, que integra e complementa a acção do Sindicato, congrega representantes de diversas áreas do Audiovisual. Pretende ser um órgão consultivo especializado, aberto à discussão e à participação geral, executando acções concretas de defesa e promoção das várias profissões do sector.
Para além de constituir um observatório do sector, o Núcleo Audiovisual do CENA terá por missão desenvolver acções que contribuam para a melhoria das condições de trabalho e dignificação das nossas profissões.
O sector audiovisual em Portugal caracteriza-se por uma falta de regulamentação e definições laborais elementares que não se coadunam com a sua enorme relevância cultural, económica e social. Entre outras prioridades, urge reavaliar o enquadramento legal existente, analisar as suas debilidades e definir carências concretas a suprir.
Para o ano de 2017 foram já definidas várias actividades quer internas, quer externas - a ser promovidas pelos membros do Núcleo, em articulação com a direcção do CENA:
- Fazer um levantamento dos documentos existentes relativos à classificação das profissões, definição de categorias profissionais, certificação e outros.
- Pesquisar documentação conexa, relativa à actividade audiovisual noutros países, para aprofundar o conhecimento de diferentes quadrantes. Traduzir documentos que sejam relevantes e adaptáveis à nossa realidade.
- Organizar sessões de trabalho internas e externas, para desenvolver e apresentar propostas construtivas.
- Criar um espaço de discussão com o STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos) e o SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual), com outras associações do sector e também com os partidos para o debate de questões concretas.
- Acreditamos que este é um caminho eficaz para uma intervenção sólida e continuada, criando condições para a constituição de núcleos especializados noutras áreas abrangidas pelo CENA.
Núcleo Audiovisual do CENA
2 de Fevereiro de 2017