Hoje, dia 7 de Abril, reuniu a Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura com ponto único de ordem de trabalhos, para aprovar a lista de jurados para os concursos do ICA para 2017.
Os membros da SECA ligados à plataforma das associações em protesto marcaram presença nessa reunião, para manifestar a sua indisponibilidade para votar quaisquer listas de júris. Foram impedidos pela direcção do ICA de participar na reunião, por alegados impedimentos regulamentares, e foram também impedidos de deixar qualquer declaração em acta, apesar de tal lhes ter sido garantido pela direcção do instituto, logo no início da reunião.
Após insistência, os membros da SECA que recusaram o voto conseguiram apresentar a sua declaração de não voto e aguardam que esta fique registada em acta, o que não foi garantido.
Os membros da SECA que se recusaram a votar e que tiveram que sair da sala são:
Filipa Reis, em representação da APR (116 realizadores associados)
Tiago Silva, em representação do SINTTAV (110 associados da área do cinema), CENA (400 associados) e STE (300 associados)
Salette Ramalho, em representação dos Festivais, Cineclubes e entidades do sector ( 31 cineclubes, 16 festivais, 4 entidades do sector)
Luís Soares, em representação da Associação dos Realizadores de Animação, TRUCA (24 associados)
e
Luís Urbano, produtor, personalidade de reconhecido mérito
As razões pelas quais estes membros da SECA se recusaram a votar, prendem-se com a discordância em absoluto com este método de designar júris para concursos públicos, sendo que esta competência deve ser exercida pelo Estado através do ICA, entidade que organiza todo o processo concursal.
A plataforma ficou a saber que apesar de no final desta reunião da SECA estarem aprovados os jurados dos concursos, não reúne o ICA as condições essenciais para abrir os concursos de 2017: ainda não tem uma declaração de prioridades para 2017 e, nem sequer, a aprovação da portaria de extensão de encargos que lhe permite usar a dotação orçamental para garantir o funcionamento dos concursos.
Tal situação faz desta votação que teve lugar hoje um potencial acto anulável. A plataforma considera esta situação absurda, aumentando o clima de caos no sector.
Decorrem as seguintes conclusões:
1. O Secretário de Estado da Cultura tentou fazer aprovar um decreto-lei que, apesar de ser apresentado como garante de representatividade do sector na votação dos jurados é, a partir de hoje, definitivamente inviável: se hoje foi votada uma lista de jurados, tal foi apenas possível com uma maioria de representantes de operadores de cabo, canais de televisão e grandes distribuidores e exibidores. A esmagadora maioria do sector do cinema não quer pactuar com este sistema.
2. A direcção do ICA incorreu numa gravíssima deslealdade para com o sector, tendo quebrado a confiança necessária ao seu funcionamento saudável, tentando silenciar os membros da SECA que, legitimamente, esperavam poder deixar declarações em acta.
Perante isto, e perante a inoperacionalidade em que redunda esta votação de jurados sem garantia de concursos, considera a Plataforma que a actual Direção do ICA não reúne condições para continuar à frente dos destinos do organismo.
Considera também inaceitável a Plataforma que o Secretário de Estado da Cultura não tenha ainda dado andamento à decisão do Sr. Primeiro-ministro em mandar reabrir a discussão do Decreto-lei regulamentador da Lei do Cinema, cada vez mais urgente para repor a ordem neste sector. Desde essa reunião ocorrida em finais de fevereiro até hoje, não houve qualquer resposta do Secretário de Estado da Cultura aos inúmeros pedidos de informação sobre o calendário da discussão.
Isto só nos permite concluir que a tutela não tem interesse em de facto cumprir as decisões tomadas com o Primeiro-ministro e reabrir um processo negocial, e que portanto não existe, neste momento, interlocutor para este assunto junto do governo.
APR Associação Portuguesa de Realizadores
Apordoc Associação pelo Documentário
APCI Associação de Produtores de Cinema Independente
Agência da Curta Metragem
Portugal Film
Curtas de Vila do Conde
Doclisboa
Indielisboa
Queerlisboa
Monstra
SINTTAV Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
CENA Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual
STE Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos
TRUCA Associação dos Realizadores de Animação