Terminou ontem, 30 de Maio, o prazo de apresentação de candidaturas às eleições para os órgãos centrais do CENA-STE. As eleições realizam-se no dia 28 de Junho e teremos apenas uma lista candidata. 

Seguem-se agora os procedimentos estatutários necessários para verificação e validação desta lista. Terminado este processo, os sócios do Sindicato receberão toda a informação necessária para a participação no acto eleitoral bem como a composição e plano de acção desta candidatura. 

Sendo esta a primeira eleição do CENA-STE, tudo faremos para que esta seja uma eleição participada e que contribua para a afirmação e fortalecimento do nosso Sindicato.

É com muito gosto que lhe dirigimos este convite e contamos com a sua participação neste encontro, que é uma oportunidade para todos os artistas, profissionais e estruturas que actuam no campo das Artes Performativas reflectirem em conjunto, sobre a actualidade desafiante do sector e partilharem experiências, questões e propostas.

PROGRAMA

Segunda-feira - 12 de Junho de 2017

10h-10h30 – Recepção

10h30 – Abertura e apresentação das entidades organizadoras – FITEI, CENA-STE, Plateia, Performart, REDE

11h-13h – ASSEMBLEIA 1 – Financiamento e apoios às artes performativas em Portugal

13h-14h30 – Almoço

14h30-17h30 – TROCANDO PEÇAS - Grupos de Trabalho

Terça-feira - 13 de Junho de 2017

10h30 – 12h30 – ASSEMBLEIA 2 – Criadores emergentes: investimento, renovação e continuidade na carreira artística

13h-14h30 – Almoço

14h30-16h30 – ASSEMBLEIA 3 – Circulação e acesso às artes em Portugal

17h-18h – Encerramento

Organização: FITEI, CENA-STE, Plateia, Performart, REDE

Apoio: Teatro Nacional São João

INSCRIÇÕES: jornadasdeteatro2017@gmail.com

Para (finalmente) aprovar o Estatuto do Bailarino da CNB

Foi em 1994 que na Assembleia da República se apresentou pela primeira vez um Projecto de Lei para a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado. Estamos em 2017, passaram portanto 23 anos, repetindo, 23 anos (!!!), e esta questão continua por resolver. Na passada semana voltou a ser aberta uma janela de oportunidade para que se encontre uma solução digna para o enquadramento laborar destes trabalhadores e, consequentemente, que resolva o problema estrutural que a CNB enfrenta com o arrastar da situação.

A CNB faz 40 anos, com grande sucesso, serviço público e sendo um marco na cultura portuguesa. Na dança, o Estado português só tem responsabilidade directa nesta estrutura, a única companhia de repertório do país.
Desde o seu início, apesar das muitas propostas e tentativas, ficaram por concretizar muitas das medidas estruturais que permitiriam a sobrevivência da companhia. Com o aumento da média de idades do elenco, essa sobrevivência começa a estar em causa, devido à falta de estruturação das carreiras dos bailarinos e de uma escola de formação de futuros profissionais. 

A especificidade destes trabalhadores que têm sempre de se apresentar ao mais alto nível, numa diversidade ampla de linguagem artística, devem ser o expoente máximo desta arte no país. Têm de ser reconhecidos pelo Estado sem soluções fáceis e desrespeitosas, como a caducidade dos contratos de trabalho de quem desde criança se dedicou (com muito suor e lesões) de corpo e alma a esta arte.

Haver um estatuto para a CNB como existe por exemplo em França para o Ballet da Ópera de Paris, não invalida que se façam também outro tipo de leis para as outras áreas da dança do País. É aliás desejável e necessário que isso aconteça, tendo sempre em conta as diferentes características laborais e artísticas de cada uma das áreas da dança.

Quando foi discutida a Lei 4/2008 ("Lei dos Intermitentes"), as estruturas representativas dos trabalhadores alertaram para que esta lei não só não iria resolver os problemas laborais dos trabalhadores que desenvolvem a sua actividade em diferentes estruturas, como iria precarizar as relações laborais dos trabalhadores que devido à forçosa continuidade do seu trabalho deveriam estar sempre abrangidos por contratos de trabalho sem termo, como é o caso dos bailarinos da CNB. Também aqui o tempo tem-nos vindo a dar razão, a precariedade laboral no sector artístico teve até um agravamento depois da aprovação a 4/2008, e das suas alterações de 2011, facto que temos repetidamente transmitido aos decisores políticos.  

Por isso, as propostas agora aprovadas na generalidade na Assembleia da República, podem representar um passo decisivo para que estes bailarinos possam trabalhar sem o drama de saber o que o futuro lhes reserva ou como irão terminar as suas dedicadas carreiras.

Assim, esperamos que do trabalho em Comissão resulte um diploma que finalmente lhes reconheça:

- o estatuto de desgaste rápido;

- aposentação na idade em que as suas condições físicas e mentais já não permitam que continuem a trabalhar ao nível exigido a uma companhia nacional;

- reconversão profissional com condições especiais de acesso ao ensino superior;

- assistência médica especializada;

- um seguro de acidentes de trabalho equiparado ao dos atletas de alta competição.

E porque este não é apenas um problema laboral, os bailarinos da CNB e o CENA-STE, vão solicitar que durante este período de discussão dos diplomas na especialidade, se realize uma reunião de trabalho com a nossa presença, do Ministério da Cultura, da administração da OPART, E.P.E. e da direcção da CNB. 

O CENA-STE e o Grupo de Trabalho dos Bailarinos da CNB

"Os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado – conservatórios e escolas de ensino artístico – entrarão em greve a partir de 7 de junho, com incidência no serviço de avaliações dos alunos. A causa mais imediata reside na sua exclusão do processo de vinculação extraordinária que, este ano, se aplicará aos docentes das escolas públicas de ensino geral."

Veja aqui a notícia completa da FENPROF e o pré-aviso de greve.

A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho efectivo.

A luta e intervenção dos trabalhadores e dos sindicatos da CGTP-IN, e na qual os sindicatos que deram origem ao CENA-STE também foram protagonistas, obrigou este governo a publicar a portaria 150/2017, que permitirá transformar vínculos precários na administração pública e no sector empresarial do Estado em vínculos efectivos e sem termo, corrigindo situações de anos de ilegítimos contratos precários.

PREVPAP - Uma ferramenta de acção sindical.

Consideramos que este programa agora lançado pelo Governo – o PREVPAP – tem procedimentos e alguns objectivos duvidosos: porque os serviços sabem exactamente quem são os trabalhadores nestas condições, e deviam por isso ser os serviços a indicar.

Porque se pretenderá desta forma deixar de fora da regularização dos vínculos milhares de trabalhadores e porque pode adiar vários meses a efectivação dos vínculos.

Analisada a portaria esta não é a solução total para os problemas de precariedade no sector empresarial do estado, mas tem de ser entendida como uma ferramenta para a correcção de muitas situações irregulares.

Da parte dos sindicatos da CGTP-IN e do CENA-STE o compromisso é de que não seremos gestores de recursos humanos. Para nós é claro: todos os trabalhadores que ocupam um posto de trabalho permanente devem ter a garantia de ter um vínculo de trabalho efectivo. Essa passagem a efectivos deve acontecer o mais rápido possível e sem perda de direitos.

Todos têm de ver os seus vínculos regularizados

Batamo-nos para que todos os trabalhadores dos Teatros Nacionais D. Maria II e São João e do OPART façam parte dos que, não tendo hoje um contrato de trabalho efectivo, sejam abrangidos por este programa.

Sabemos que apenas uma intervenção sindical forte e articulada permite que esta portaria não se transforme numa ferramenta do governo para adiar a concretização dos contratos efectivos de trabalho.

Dessa forma, apesar dos reparos que fazemos, a CGTP-IN e o CENA-STE irão tomar todas as medidas para que ninguém seja excluído da possibilidade de ver o seu vínculo regularizado.

Quem está abrangido?

Os trabalhadores que estão sujeitos a poder hierárquico, de disciplina e direcção, a horário de trabalho, que desempenham funções essenciais ao funcionamento dos teatros e que são caracterizadas pelo seu carácter permanente. Chegámos aqui com o papel decisivo dos trabalhadores e dos sindicatos; precisamos de ir mais longe, porque é justo e necessário, garantindo que ninguém que se inclua nos critérios que referimos seja excluído e que os processos sejam resolvidos rapidamente.

Quais são os passos e o que fazer.

O PREVPAP tem várias fases. A primeira é a sinalização pelos trabalhadores que estão numa situação irregular, até 30 de Junho.

A segunda fase é a avaliação em comissões arbitrárias bi-partidas onde a CGTP-IN e o CENA-STE se farão representar, na defesa dos direitos dos trabalhadores. A última fase é a da regulamentação, que o governo pretende em 2018, mas que entendemos que deverá ser assim que se avalie a irregularidade do vínculo. E porquê? Porque esta situação não acrescenta peso aos orçamentos das empresas públicas porque já estão consagrados os salários destes trabalhadores.

Dessa forma alertamos os trabalhadores que se encontram em situação de vínculo de trabalho a termo certo, à temporada ou de prestação de serviços que preencham o requerimento até dia 30 de Junho, no sítio - https://prevpap.gov.pt – e enviem para sinalizar a sua situação.

Os associados do CENA-STE podem, como sempre, esclarecer com o Sindicato qualquer dúvida que tenham.

Uma delegação do CENA, STE, Rede e Plateia, reuniu no passado dia 27 de Abril com o Ministério da Cultura e DGArtes, representados, entre outros, pelo Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e pela Directora-Geral das Artes, Paula Varanda, para discutir o comunicado conjunto "Pontos de Consenso relativamente a um Novo Modelo de Apoio às Artes". 

Nesta reunião não foram dadas informações definitivas sobre as opções que serão tomadas na revisão do actual modelo de apoio às artes e respectivos concursos, mas parece-nos importante dar nota de algumas informações relevantes para o sector: 

- concordam o MC e a DGArtes com grande parte das preocupações e sugestões feitas no comunicado conjunto; 

- foi afirmado que o apoio à criação será inequívoco, continuando a constituir o pilar base de todo o modelo de apoio às artes, que deve assegurar a diversidade de escalas e tipologias de projecto; 

- o MC irá tentar dotar o apoio às artes de mecanismos orçamentais que permitam dar ao sector maior segurança, nomeadamente através do reforço das verbas, da inscrição plurianual da despesa dos apoios plurianuais (em estudo) e da estabilização dos calendários de concurso, que, foi afirmado, devem ser o instrumento para a distribuição transparente e eficaz dos apoios às artes;

- no modelo constarão ainda normas que visam valorizar a estabilidade dos trabalhadores e que terão como objectivo combater a precariedade laboral.

Segundo o SEC, e apesar de a proposta de novo modelo estar já avançada, não há ainda decisões definitivas sobre um vasto número de matérias. É expectável que no final do 1º semestre de 2017 ela esteja pronta e preparada para ser aprovada no início do 2º semestre, de modo que os concursos para 2018 sejam abertos no último trimestre deste ano e que os contratos sejam então assinados no 1º trimestre de 2018. 

A nossa delegação deixou bem vincado que é essencial que estes prazos sejam cumpridos, para que estruturas e trabalhadores não sejam prejudicados e que no futuro estes prazos sejam corrigidos através da dotação orçamental plurianual ou outro mecanismo.