SOBRE O NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

O Ministério da Cultura apresentou no dia 10 de Julho às organizações representativas do sector, e nos dias 11, 12 e 13 às entidades do sector, o novo modelo de apoio às artes.

Estas sessões iniciaram-se com a apresentação do estudo realizado pelo CIES-IUL para caracterizar e identificar as propostas do sector. As conclusões apresentadas demonstram a justeza das críticas que o Sindicato e outras plataformas fazem ao actual modelo.

Foi depois apresentado pela DGArtes e pela tutela as propostas que constarão do Decreto-Lei que entretanto nos será disponibilizado.

Apesar do fim dos tripartidos, identificamos a possibilidade de ser reforçado o peso do municípios neste novo modelo. Nesta questão como em várias outras, apenas o regulamento poderá esclarecer de forma clara qual será este peso, seja na valorização dos acordos com autarquias nos apoios sustentados, seja na regulamentação dos apoios através de parceria, criados neste novo MAA. Será preciso também perceber como funcionarão as parcerias no que diz respeito a entidade privadas.

Mantemos e não abdicaremos do princípio constitucional de que é ao Estado Central que cabe o papel de garantir a criação e fruição culturais e tememos que esta proposta abra portas para que no futuro isso não seja garantido, criando uma espécie de PPP's nas Artes.

Nasce depois uma terceira forma de financiamento, a do apoio a projecto, que será a substituição dos apoios anuais e pontuais, e cujos critérios de avaliação terão de ser claros para que os pequenos projectos não sejam obliterados por projectos com maior estruturação.

Em resumo, subsistem respostas que não são ainda dadas e soluções que ainda não foram encontradas. Para o CENA-STE é essencial que a questão da precariedade esteja respondida nos regulamentos dos concursos e que os mesmos contribuam de forma efectiva para aumentar a estabilidade laboral no sector.

É nossa convicção que este modelo pode não ser ainda o mais adequado para a redução das assimetrias regionais  apesar dos possíveis cenários que nos foram transmitidos. 

Damos nota a todo o sector de que os regulamentos dos concursos estarão, durante 30 dias, em período de auscultação pública a partir do final de Julho. É por isso necessário que este Agosto sirva para que o maior número de entidades sugira alterações que visem tornar estes regulamentos o mais adequados possíveis às necessidades do sector e respondam aos princípios basilares de clareza, transparência, independência e diversidade.

De qualquer forma saúda-se aquilo que de bom consta desta proposta, uma simplificação dos processos concursais, o assumir de prazos atempados para as candidaturas e a manutenção dos criadores como elemento basilar de todo o modelo de apoio.

No ano corrente, os concursos irão abrir na segunda quinzena de Setembro para o plano de apoio sustentado e no início de 2018 para o plano de apoio a projectos.
 

Quanto à questão essencial, o reforço da verba para um orçamento acima de zero, continuamos sem luz ao fundo do túnel.