A Assembleia de Delegados Sindicais do CENA-STE, reuniu e aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para 2018 do CENA-STE. 

Antes desta Assembleia, realizámos plenários em alguns locais de trabalho onde os trabalhadores deram algumas sugestões sobre o seu conteúdo, fazendo assim com que estas importantes decisões para a vida do Sindicato sejam partilhadas por um número crescente de associados. 

Em 2018, o caminho de crescimento do CENA-STE é para manter. Esse crescimento será sustentado por um plano que visa olhar para as várias componentes de intervenção e acção do Sindicato de forma integrada, as reivindicações e as iniciativas que procuram alcançar a sua conquista reforçam o crescimento, e esse crescimento dá mais força e capacidade de conquista dessas mesmas reivindicações.

​Durante o ano de 2018 há que intensificar o trabalho, aproveitar as bases entretanto criadas, implantar grupos de trabalho nas várias regiões do país e dar passos serguros na erradicação dos falsos recibos verdes e na contratação colectiva nos locais de trabalho.

​Como elemento essencial de valorização do trabalho e dos trabalhadores, o aumento dos salários, com recuperação efectiva do poder de compra dos trabalhadores, com estabelecimento de regulamentação dos mesmo para as actividades profissionais compostas por trabalhadores sem local de trabalho fixo, serão uma constante nas reivindicações do ano de 2018. 

Com vários pontos de intervenção neste momento activos, o início do ano vai trazer-nos acções de recolha de assinaturas para a Petição contra a Precariedade da CGTP-IN, que nos dará a hipótese de reafirmar que estamos fartos de vínculos precários, sejam eles recibos verdes ou outros, e que é necessário garantir maior estabilidade laboral e social aos cerca de um milhão de trabalhadores que vêm colocados em causa os seus direitos laborais actuais e os seus direitos sociais actuais e futuros, como por exemplo o direito a uma reforma digna.

A Campanha de Sindicalização ganhará um novo fôlego e será alargada a todo o país e aos diferentes locais e áreas de trabalho. O empenho de todos os associados nesta campanha será importante para o cumprimento das metas aprovadas no Plano de Actividades.

Espera-nos um 2018 desafiante e intenso, ao trabalho!

As várias acções e intervenções que temos desenvolvido, têm contribuído para acelerar o processo de evolução e transformação do CENA-STE. O mês de Novembro comprova a vitalidade crescente da organização e faz antever um ano de 2018 de forte afirmação das várias lutas já iniciadas pelos trabalhadores ou que estão prestes a iniciar-se.

Nas ruas e nos locais de trabalho

O crescimento do CENA-STE teve a sua face mais visível no dia 18 de Novembro, na Manifestação Nacional da CGTP-IN. Foram mais de 100, os trabalhadores das diferentes áreas do sector que marcaram a sua presença na nossa coluna.

Mas não podemos deixar de destacar a forte participação dos trabalhadores do OPART,E.P.E. - que engloba o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado - que deu assim continuidade ao Plenário do dia 9, onde contámos com 200 trabalhadores da empresa e onde foi aprovado por unanimidade o Caderno Reivindicativo que, no dia 20, foi já apresentado ao Conselho de Administração.

Pôr todo o país a mexer

E o crescimento é nacional. No dia 6, em Coimbra, realizámos um Plenário aberto a todos os trabalhadores, onde 20 trabalhadores da região demonstraram vontade de dinamizar acções na Região Centro.

No Porto, no dia 30, o Plenário no Teatro Nacional São João, contou com 30 trabalhadores e foi de extrema importância para começar a estruturar a intervenção naquele local. Os horários desregulados, a alteração de conteúdos funcionais e os salários congelados há demasiado tempo, serão parte principal das reivindicações em 2018.

Nesse mesmo dia, à noite, realizámos um Plenário aberto aos trabalhadores sem local de trabalho fixo. Discutimos alguns dos pontos que mais preocupam os profissionais da região, nomeadamente a discriminação de que são alvo no valor dos salários e cachets quando trabalham em Lisboa. Com mais algumas sindicalizações realizadas, certamente que ganhámos mais braços para a consolidação do Núcleo da Região Norte.

E durante todo o mês, dando seguimento à campanha iniciada ainda antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2018, foram mais de 200 os profissionais de todo o país que exigiram “Cultura acima de zero!”, vincando assim a justa necessidade de serem aumentadas as verbas destinadas à Cultura para, pelo menos, 1% do OE.  

1+1+1+1+1+... = Estrutura reforçada

E finalmente, a celebração da fusão, que aconteceu no dia 4, em Lisboa. Durante a tarde, o convívio, a música e várias intervenções políticas, serviram para corporizar o momento de alegria que todos vivemos no dia 15 de Maio com a fusão e o aparecimento do novo CENA-STE.

Nesta celebração, foi lançada a Campanha de Sindicalização que a par das várias iniciativas, vai dando os seus frutos: já ultrapassámos a barreira dos 100 novos associados desde a fusão.

Com esta nova dinâmica, e sabendo de antemão que não encontraremos facilidades mas contando com o esforço e empenho de todos os membros do Sindicato, certamente que em 2018 assistiremos a vitórias nos locais de trabalho e a conquistas que devolverão direitos e protecção social a todos os trabalhadores do sector.

Posição do CENA-STE sobre o documento final do OE2018

E à terceira não foi (mesmo) de vez!

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 votada na generalidade, mostrava que para a Cultura a terceira não tinha sido de vez. A proposta final, já com as alterações da discussão da especialidade, comprova que não foi mesmo de vez.

Para o sector que representamos, artes do espectáculo e do audiovisual, a palavra que da boca do Partido Socialista e do Governo continuámos a ouvir na discussão e votação na especialidade foi: Não!

Um dos nãos mais paradigmáticos das opções políticas do PS e do seu Governo, foi a rejeição da proposta do PCP de criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura que seria apresentado pelo Governo em 2018 e que estruturaria a criação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura e os passos para atingir o 1% do OE para a Cultura.

É importante notar que apenas o PS votou contra esta proposta, sendo o único responsável pela sua rejeição.  

Este OE continua a dar passos na recuperação de direitos, e é por isso inequívoco que quem vive ou viveu do seu trabalho pode encarar o próximo ano com a certeza de que, apesar de curtos, estes passos valorizam aqueles que mais sofreram com as medidas do governo PSD/CDS. 

Destacamos algumas dessas conquistas:

• Descongelamento (faseado) de carreiras e salários, pagamento do valor total das horas extraordinárias, nocturnas e de qualidade para os trabalhadores da Administração Pública;

• Aumento real de pensões e reformas acima do previsto na lei;

• Fim da penalização de 10% do subsídio de desemprego após os primeiros 6 meses;

• Redução de IRS para a esmagadora maioria dos contribuintes através da criação de novos escalões;

• Actualização do mínimo de existência e aplicação estendida aos trabalhadores independentes, isentando-os do pagamento de IRS ou diminuindo o seu valor.

Para os trabalhadores independentes, e para lá das alterações que os abrangem em sede de IRS, continua a faltar o essencial, medidas de verdadeiro combate à precariedade. É preciso ter a coragem de aprovar medidas que terminem com os falsos recibos verdes e outros vínculos ilegais, e que prejudicam os direitos laborais destes trabalhadores e as suas carreiras contributivas. 

O CENA-STE continuará empenhado na reivindicação de mais financiamento para a Cultura e na conquista de direitos para todos os trabalhadores do sector. Cabe a todos os profissionais, estruturas e organizações do sector aumentar o volume das reivindicações e não deixar passar em claro mais um ano em que não foram tomadas as opções políticas que permitiriam dignificar e respeitar quem cria, produz e divulga o trabalho artístico e cultural no nosso país.