SOBRE O VOLUNTARIADO NO FESTIVAL EUROVISÃO DA CANÇÃO
A RTP anunciou recentemente o processo de recrutamento para trabalho voluntário no Festival Eurovisão da Canção. Este festival, um evento global organizado este ano pela RTP em conjunto com a União Europeia de Radiodifusão (UER), da qual é membro, envolve centenas de trabalhadores das mais variadas áreas.
Com este programa de voluntariado, a RTP/UER procura envolver trabalhadores não remunerados em funções que vão desde a coordenação de transportes, à organização de catering, apoio às cerimónias e à imprensa, apoio à actividade do palco, apoio à acreditação, à coordenação das conferências de imprensa, acompanhamento das delegações, apoio à produção e aos espectáculos assim como ao trabalho de iluminação e som das emissões, chegando mesmo ao ponto de recrutar voluntários para coordenar o voluntariado. Sugere em troca apenas a boa disposição, tendo o trabalhador a necessidade de encontrar forma de se deslocar ou local para pernoitar. Na divulgação do programa de voluntariado é sugerido até que os voluntários utilizem o couchsurfing na sua estadia.
O que a RTP pretende com esta bolsa de voluntariado para o Festival Eurovisão da Canção é substituir por trabalho gratuito aquilo que deve ser feito por trabalhadores remunerados e com contratos de trabalho, promovendo assim más e antiquadas práticas laborais.
Todas as funções para as quais a RTP está a recrutar voluntários dizem respeito a postos de trabalho que podem e devem ser ocupados por trabalhadores remunerados e especializados, não só porque assim exigem as funções, e o programa de voluntariado específica, como são funções vitais à realização do festival, sugerindo mesmo a organização horários e períodos de voluntariado. Alguns deles ocupam mais de 2 meses de trabalho.
Independentemente de ser membro da UER, e das formas como foi realizado este Festival noutros países, a RTP deve e tem de respeitar as leis e garantir que todos os trabalhadores tenham direito à retribuição do trabalho, conforme a Constituição da República Portuguesa consagra.
O recurso ao voluntariado, que não está desligado do recurso permanente da RTP aos falsos recibos verdes e aos vínculos precários, em nada prestigia o importante e imprescindível serviço público de televisão.
Assim, exigimos que a RTP tome medidas para que todos aqueles que estejam envolvidos no Festival Eurovisão da Canção tenham o seu trabalho valorizado e tenham um vínculo de trabalho adequado, alimentação e alojamento para quem se desloque de fora de Lisboa. Pretendemos também saber que medidas irá o Ministério da Cultura tomar para que esta vergonhosa prática seja corrigida.
As Direcções do STT - Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicações Audiovisuais
e do CENA-STE, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos
Lisboa, 15 de Março de 2018