CENA-STE

Continuaremos o caminho do crescimento e da conquista e defesa dos direitos de todos os trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual, os contratados sem termo, mas também os contratados a termo, a termo incerto, a recibo verde (falso e verdadeiro) e por todas as outras formas que continuam a contribuir para a precariedade geral do sector.

PLENÁRIO DE SINDICATOS DA CGTP-IN - 21 de Junho de 2018

INTERVENÇÃO CENA-STE

Camaradas,

Um ano passado após a fusão, o panorama de luta e de organização dos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual é agora traçado com maior consistência e capacidade contínua de intervenção e acção.

Para isto, contribuiu o grande aumento de sócios, 232 novas sindicalizações, resultado da Campanha de Sindicalização que ainda decorre, mas principalmente devido às reivindicações nos locais de trabalho e nas diferentes áreas profissionais, dando também resposta aos problemas de milhares de trabalhadores com vínculos precários.

Durante este ano foram elaborados e aprovados cadernos reivindicativos no OPART, no Teatro Nacional São João, no Centro Cultural de Belém e muito recentemente no Grupo Plural.

Nesta empresa, que faz parte do Grupo Media Capital, que por sua vez faz parte da espanhola Prisa e onde são produzidas as telenovelas e alguns programas de entretenimento da TVI, o horário normal de trabalho continuam a ser as 12h diárias e, muitas vezes, em semana de 6 dias.

Nesta empresa, e de uma forma geral em todas de produção de conteúdos audiovisuais, diariamente se atropela o Código do Trabalho, os contratos e, assim, o respeito pela vida pessoal de cada um dos trabalhadores.

Durante este ano mais trabalhadores assumiram o compromisso com a luta organizada através do seu Sindicato. A recente aprovação do Caderno Reivindicativo e a eleição de Delegado Sindical uniu ainda mais os trabalhadores. Respondem agora de forma mais informada e incisiva à ofensiva constante para tentar aumentar a produção ao mesmo tempo que diminuem direitos e salários.

A presença destes trabalhadores na Manifestação Nacional do dia 9 de Junho é mais um avanço contra os horários de trabalho desumanos. O tempo que os espectadores destes conteúdos televisivos passam em casa na companhia da sua família, é o tempo que os trabalhadores do audiovisual não têm para o convívio familiar.

Camaradas, este ano permitiu também dar passos claros na capacidade do CENA-STE exigir o aumento da Contratação Colectiva. Assim, estamos empenhados na negociação do Acordo de Empresa da Fundação INATEL, iremos abrir negociações para o AE do Teatro Nacional D.Maria II e queremos transformar o regulamento organizacional e o de pessoal do OPART em Acordo de Empresa.

A Contratação Colectiva nos locais de trabalho é também fundamental para a luta contra a precariedade em todo o sector. A criação de normas de organização do trabalho, o reconhecimento das especificidades das nossas profissões e as tabelas salariais fixadas nestes acordos, são fundamentais para a criação de padrões de referência para todas as empresas e entidades de criação e produção do sector.

Continuamos a luta contra os milhares de vínculos precários e ilegais, tanto no público, com o PREVPAP a ser uma ferramenta ineficaz, como no privado, onde os falsos recibos verdes continuam a desafiar a capacidade que cada um de nós tem para viver da profissão que escolheu.

Camaradas, e porque sabemos que na criação artística o combate à precariedade, aos baixos salários, aos horários desregulados e aos longos períodos de desemprego passa também pelas verbas do Orçamento do Estado para a Cultura, ajudámos a conduzir os maiores protestos das últimas décadas neste sector.

O dia 6 de Abril e toda a mobilização e esclarecimento que daí vieram, colocam a reivindicação de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura num novo patamar. Durante uma semana a Cultura foi centro da agenda política - facto que em si representa uma conquista.

Conseguiu-se forçar a avaliação de todos os erros do Modelo de Apoio às Artes e conseguiu-se um aumento extraordinário de 4,2 milhões de euros para o Apoio às Artes - valor ainda insuficiente para o presente de tantas estruturas de criação que continuam na iminência de despedir trabalhadores, precarizá-los, diminuir o número de produções e espectáculos ou até de fechar portas.

O governo tem de assumir as suas responsabilidades em todo este processo que faz com que em Junho, sejam ainda dezenas as entidades a quem o financiamento ainda não chegou, contribuindo assim para atrasos nos salários e para o cancelamento ou adiamento de várias produções e actividades.

O governo tem de assumir a Cultura como um Serviço Público e como um dos pilares da democracia do país. 1% já neste Orçamento, é o que se exige!

Viva a Cultura e os seus trabalhadores,

Viva a CGTP-IN!