A publicação dos resultados dos concursos da DGArtes para os próximos dois anos deixa claro que as preocupações do CENA-STE, dos profissionais dos espectáculos e das estruturas de criação não eram infundadas em relação ao modelo de apoio às artes. Este modelo não traz a estabilidade exigida há muito pela generalidade do sector, mantém erros do passado e exclui estruturas e companhias de produção e criação, ignorando o trabalho que têm feito até ao presente.

Afirmamos há muito que, independentemente do modelo de concurso, o essencial é garantir um aumento significativo de verbas que permita a estabilidade das companhias já apoiadas e o apoio às novas estruturas. Sem isso continua o caminho que tem sido percorrido por sucessivos governos, o de não garantir o financiamento de um serviço essencial que o Estado deve garantir: o acesso de todos à cultura. Reafirmamos que apenas a concretização da reivindicação do sector - 1% do Orçamento de Estado para a cultura como meta mínima orçamental - dará cobro às necessidades, cumprindo o direito constitucional de fruição e criação cultural.

Estamos presentemente diante de algo que em nada é diferente daquilo que levou às mobilizações de Abril de 2018 e que obrigou o governo a aumentar a verba para os apoios às artes. Ao que parece não foi claro para o governo o descontentamento que provoca às estruturas, apoiadas ou não, o continuado discutir de verbas e valores ridículos para o panorama da cultura em Portugal. Sabemos todos que a consequência disso é a grande quantidade de estruturas que ficam impedidas de criar e o encerramento de dezenas delas.

Estes resultados atiram para uma situação de completa precariedade as estruturas e os seus trabalhadores que até agora têm desenvolvido o trabalho com financiamento da DGArtes. Empurra mais uma vez para a instabilidade companhias que trabalharam na perspectiva de pela primeira vez terem acesso a financiamento público. Envia mais um sinal de instabilidade ao sector, mostrando que nenhuma companhia pode hoje estar certa da manutenção do seu funcionamento regular e que todos os esforços de combate à precariedade dos profissionais do sector não podem ser levados muito a sério, tendo em conta a insegurança a que o governo condena as estruturas.

Este concurso, para além dos resultados terem sido divulgados com atraso (ordinariamente seriam conhecidos durante a campanha eleitoral), deixou de fora quase uma centena de companhias, a sua larga maioria elegíveis, centralizando ainda mais a criação e produção cultural nas grandes cidades e afastando-as de todo o restante país. Já quanto às estruturas apoiadas, a maioria teve cortes entre o que foi solicitado e o que foi atribuído. Mas sobre o que ficou por atribuir - um valor superior ao outorgado - outras opções políticas fossem feitas (porque é disso que se trata) e podia ter sido concedida a totalidade dos apoios solicitados.

Exige-se assim que se garanta que todas as estruturas elegíveis tenham financiamento, assim como se reforce o quadro de apoios que permita o recurso das não elegíveis e a possibilidade de continuarem a sua actividade.

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos apela a todas as estruturas, apoiadas ou não, a que participem nas acções que convocaremos nos próximos dias.

Em Março último o Ministério da Cultura anunciou que os resultados dos Apoios Sustentados Bienais seriam publicados até final de Setembro. A publicação atempada dos resultados permitiria uma maior estabilidade nas estruturas de criação, exigência que tem sido afirmada repetidas vezes.

Lembramos que este novo modelo de apoio às artes sempre nos levantou dúvidas e que o CENA-STE tem continuamente afirmado a sua preocupação sobre a operacionalização do legalmente previsto.

Apesar do aumento de verbas, conquistado pelas lutas que os trabalhadores do sector desenvolveram nos últimos anos, nomeadamente a 6 de Abril de 2018 e na preparação do Orçamento de Estado de 2019, estes concursos continuam a ter um orçamento muito abaixo daquilo que seria necessário, para permitir o direito constitucional à plena criação e fruição cultural. Basta ver que com um pequeno, mas insuficiente, aumento de verbas cresceram também o número de candidaturas, impulsionadas pela perspectiva de aceder ao direito à criação cultural. Mas não é também alheio a este contexto a evidente falta de trabalhadores a que está votada a DGArtes e que tantas dificuldades tem trazido ao acompanhamento de concursos.

Mais nos preocupa que, para além da demora na publicação dos resultados, a consequência resulte no atraso da transferência das primeiras tranches e sub-consequentemente no retardar dos calendários das estruturas de criação.

Apesar da palavra dada pelo ministério de que os resultados sairão até meados deste mês de Outubro, o CENA-STE reafirma aquilo quem tem sido a sua posição: apesar de alguns avanços positivos, com este novo modelo é possível ir mais longe e o verdadeiro avanço será a concretização do 1% do Orçamento de Estado para a cultura, permitindo assim acesso generalizado ao principio constitucional de criação e fruição cultural. Uma já longa luta que é preciso prosseguir e reafirmar, levando-a também até ao voto, dia 6 de Outubro.