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Carta dos Trabalhadores da Casa da Música aos Membros do Conselho de Fundadores
há 17 semanas

Os trabalhadores da Casa da Música têm procurado, com insistência, discutir e resolver as suas reivindicações junto do Conselho de Administração da Fundação Casa da Música. Este recusa repetidamente o diálogo e acrescentou aos problemas já existentes um plano de alterações salariais nada transparente e claramente discriminatório, resultante de um processo de avaliação opaco, sem critérios conhecidos e pré-definidos, de que se conhece apenas uma vaga referência ao "mérito". Enfim, uma precária noção de gestão de recursos humanos. 
 
Após recorrerem ao Conselho de Fundadores da Casa da Música - onde tem assento o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal do Porto - através do comunicado em anexo, onde se expõe os sucessivos erros da administração, e não obterem da parte deste Conselho qualquer resposta, os trabalhadores reuniram em plenário na sexta-feira, 8 de Abril, e decidiram avançar para todas as formas de luta ao seu alcance.
 
Por trabalho com direitos, e em defesa do projecto da Casa da Música.
 
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Exmos. Srs. Membros do Conselho de Fundadores da Fundação Casa da Música
 
Os trabalhadores da Fundação Casa da Música associados do CENA-STE e do Sindicato de Hotelaria do Norte, reunidos em plenário intersindical no dia 21 de Março de 2022, vêm manifestar a sua profunda insatisfação pela forma como o actual Conselho de Administração tem actuado, sem consideração pelas reivindicações dos trabalhadores, sem transparência e recusando toda e qualquer forma de negociação com os seus representantes.
 
Desde a tomada de posse até hoje, passaram nove meses em que o Conselho de Administração acedeu uma única vez aos sucessivos pedidos de reunião apresentados pelo sindicato CENA-STE. E apenas o fez depois do pré-aviso de greve, em Novembro de 2021, mostrando-se nessa reunião única sem qualquer flexibilidade negocial nem disponibilidade para o diálogo.
 
O actual Conselho de Administração apresentou-se aos trabalhadores em Julho de 2021, na Sala Suggia, e a Administradora-Delegada manifestou-se então disponível para receber e ouvir todos aqueles que quisessem ser ouvidos. Afirmou-o mas não o cumpre: são já muitos os trabalhadores que a ela recorrem e pedem para serem recebidos, sem obterem sequer uma resposta. A Administradora-Delegada continua sem conhecer as equipas e sem as ouvir, logo sem conhecer verdadeiramente a Casa da Música nem resolver os seus problemas.
 
De facto, na única reunião realizada entre a Direcção do Sindicato e o Conselho de Administração, o Presidente do Conselho disse muito claramente que considerava serem apenas as chefias que representavam os interesses dos trabalhadores. Não será necessário dizer o quão inaceitável é tal concepção distorcida das relações laborais. Mas é exactamente isto que tem ocorrido, e os efeitos, como em tempo útil alertámos, seriam e foram desastrosos.
 
Nunca consideraremos em vão a luta dos trabalhadores, e sabemos que as ténues melhorias de algumas situações decorrem desta luta e das sucessivas denúncias que temos feito. Não foi por acaso que surgiram as actualizações salariais, privilegiando faixas salariais mais baixas, embora saibamos que as tabelas anunciadas não foram respeitadas e tenha havido aumentos selectivos bastante superiores em faixas salariais acima dos 2 e 3 mil euros. Não foi por acaso que se subiu consideravelmente alguns salários inadequadamente baixos, acima da referida tabela, embora saibamos que se deixou de fora situações idênticas, injustamente, mantendo salários de miséria para trabalhadores especializados com anos de casa e de carreira. Não foi por acaso que se nivelou diferenças salariais para trabalho igual na equipa do serviço educativo, embora saibamos que se recusou o mesmo tratamento a casos idênticos, nas equipas de produtores, de técnicos, da restauração e de músicos. Não é por acaso que surge um ou outro indício de aligeiramento da inflexibilidade na gestão de horários da equipa de guias, embora continue a haver resistência em clarificar e acordar procedimentos com os trabalhadores e se mantenham anomalias sérias na contabilização de tempos de trabalho. Não é por acaso que se começa a pagar o obrigatório abono para falhas na equipa da restauração, em falta durante anos, embora se lhe retire, ao mesmo tempo, o direito adquirido à compensação por trabalho em dia feriado. Não foi por acaso que se aumentou a remuneração dos membros do Coro Casa da Música, embora ainda se recuse a sua valorização e equiparação aos membros de outros agrupamentos residentes.
 
A luta por melhores condições laborais dá resultados, mas as resistências pouco racionais do Conselho de Administração a um diálogo construtivo e às propostas sensatas dos trabalhadores inquinam esses resultados e continuam a gerar insatisfação.
 
A tabela de actualizações salariais poderia ter sido concebida de modo a diminuir o fosso salarial e as diferenças injustificadas, como defendemos, mas em várias situações veio aumentá-las. Paralelamente, o Conselho de Administração aplicou um procedimento de "ajustes salariais" sem nenhuma transparência, que foi na verdade um processo de avaliação irregular, abrindo portas a todas as arbitrariedades, porque apenas quis ouvir as chefias, algumas chefias, ignorando as enormes responsabilidades dessas mesmas chefias nas injustiças e no estado a que a Casa da Música chegou.
 
– Quando alertámos para diversos salários excessivamente baixos, respondeu-se com a subida de alguns e a indiferença a outros, incluindo vários salários mínimos (aumentados apenas por força de lei) e muitos outros inferiores aos mil euros brutos, prejudicando claramente trabalhadores que aderiram à greve e, nalguns casos, retirando-lhes direitos adquiridos (como foi o caso da supressão da compensação por trabalho em dia feriado na equipa de restauração).
 
– Quando alertámos para salários diferentes para trabalho igual, respondeu-se com medidas de correcção numa única equipa, sem trabalhadores sindicalizados nem aderentes à greve, e recusou-se o mesmo noutras equipas, estas aderentes à greve.
 
– Quando reivindicámos a conversão de falsos contratos a termo em contratos sem termo, recusou-se a alteração a quase todos os trabalhadores, à excepção de quem não aderiu à greve e, por isso, teve direito à regularização do vínculo laboral.
 
– Quando reivindicámos a contratação de assistentes de sala, falsos recibos verdes, despediu-se alguns dos mais antigos, os que reivindicaram um lugar no quadro, destruindo cada vez mais uma equipa experiente e profissional em nome da opção pelos vínculos precários. Mais: tendo o Presidente do Conselho de Administração prometido a análise a esta reivindicação, ainda hoje não endereçou uma resposta ao sindicato mas deu o assunto por encerrado num comunicado público.
 
– Quando alertámos para a desregulação de horários de trabalho na equipa técnica, respondeu-se com informação que apenas comprovou a enorme confusão existente na gestão de recursos humanos e, mais grave, a vontade de a manter, ignorando o atropelo de regulamentos de horários estabelecidos pela própria Fundação Casa da Música e em vigor há vários anos.
 
– Quando reivindicámos um tratamento justo dos trabalhadores ex-falsos recibos verdes integrados com contrato de trabalho, continuou a dar-se espaço para os abusos e a discriminação, com uma gestão de horários que prejudica os trabalhadores e prejudica a actividade da Casa da Música.
 
– Quando pedimos o Plano de Actividades e o Orçamento de 2022, documentos que sempre foram publicados no site da Casa da Música e comunicados aos trabalhadores, o pedido foi recusado e optou-se por um secretismo que não dignifica a Fundação e em nada se coaduna com a sua dependência de financiamento público e o devido escrutínio.
 
O Conselho de Administração demonstra, com tudo isto, que adopta, estimula e premeia as represálias sobre trabalhadores reivindicativos. Não é assim que se constrói uma Casa que se pretende justa, inclusiva e exemplar. Mais: o desprezo por equipas de excelência, formadas ao longo dos anos, tem como efeito directo o prejuízo da actividade da Casa da Música em vários domínios.
 
Acresce que o organograma incompleto da Casa da Música, apresentado em Fevereiro de 2022, não alimenta a esperança por dias melhores: é uma oportunidade perdida que não traz a melhoria geral das condições de trabalho, a erradicação da precariedade ou a aposta séria no projecto. São soluções inadequadas que revelam o alheamento do Conselho de Administração e a pouca capacidade que tem tido para ouvir os trabalhadores. Estranhamos, por exemplo, que se mantenha o Departamento Financeiro e o Departamento de Recursos Humanos unificados sob uma mesma chefia (antes o Director Geral, agora a Administradora-Delegada), um problema identificado há muitos anos; e que nada aconteça na Direcção Artística, estrutura sobre a qual assenta a actividade principal da Casa da Música e que carece de medidas urgentes.
 
Um Conselho de Administração indiferente aos problemas da Casa da Música, desconhecedor das suas especificidades e reduzido à gestão tecnocrática dos números é uma infeliz receita para a decadência de um projecto que os trabalhadores sempre souberam defender e honrar. Não estamos dispostos a deixar a Casa da Música à deriva nem a assistir serenamente à renovação da confiança nos mesmos que se esqueceram dos objectivos deste projecto.
 
Resta-nos esperar que o Conselho de Fundadores acredite no projecto e nos trabalhadores da Casa da Música e inverta de imediato a situação. Estamos dispostos a mostrar a urgência dessa acção com todos os meios ao nosso alcance.
 
“A Casa da Música devia voltar ao seu ADN (…) Devia voltar a lembrar-se de que é para todos e é de todos, e que presta um serviço público.” (Pedro Burmester, RTP, 24-01-2022)
 
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