CENA-STE

Durante as manifestações do dia 6 de Abril de 2018 e durante os dias que as antecederam, ficou claro que este Modelo de Apoio às Artes se tinha demonstrado ineficaz em vários dos seus pontos, independentemente dos montantes destinados aos apoios.

Considerámos, a seu tempo, que o resultado do longo e errado processo de criação de um novo Modelo iria criar cenários cuja aplicação veio a comprovar.

Foi por isso normal que uma das reivindicações consensuais das várias organizações representativas e dos profissionais do sector que estiveram nas ruas de 6 cidades do país, fosse a reformulação imediata do Modelo.

O Governo acolheu esta reivindicação mas desde cedo se mostrou indisponível para uma reformulação profunda, preferindo depois avançar com a criação de um Grupo de Trabalho que iria apenas tentar aperfeiçoar o que existe.

Apesar de discordar com o formato e as intenções deste grupo, o CENA-STE, considerou importante que a voz dos trabalhadores do sector estivesse presente nas discussões. Participámos, por isso, de forma construtiva na tentativa de retirar deste novo processo o melhor dos resultados e registamos a forma aberta e livre como os trabalhos foram conduzidos.

E sendo necessário frisar que não consideramos este trabalho como tempo perdido, também é necessário frisar que o seu resultado volta a confirmar as nossas reservas iniciais.

Cabe portanto tornar públicas as considerações e conclusões que o CENA-STE retira deste Grupo de Trabalho, dos efeitos futuros que ele pode vir a trazer ao Modelo de Apoio às Artes e das escolhas políticas que o acompanham.

1 - Combate à Precariedade

Tal como demos nota na primeira reunião deste Grupo de Trabalho, o facto de não se ter decidido abordar de forma obrigatória o tema da precariedade laboral - definido pelo Ministério da Cultura e pela DGArtes como um dos pontos a combater com o actual Modelo -, acabou por não permitir em nenhum momento uma discussão profunda sobre como pode o Modelo de Apoio às Artes ajudar a melhorar esta realidade.

Assim, este Modelo revisto continuará a não ter medidas eficazes de combate à precariedade.

Considera o CENA-STE que:

- se deve proceder ao desenvolvimento de um plano realizado em articulação com o Sindicato, as entidades e as estruturas estatais, que estabeleça medidas definidas para erradicar a precariedade laboral no sector;

- estas medidas, devem ser baseadas num estudo a ser realizado durante o corrente ciclo de apoios, nomeadamente no que diz respeito aos tipos de contratação.

2 Financiamento

O CENA-STE considera fundamental um aumento assinalável das verbas a consignar para o Apoio às Artes. Só assim será possível que este ou qualquer outro Modelo atinjam os objectivos que julgamos indispensáveis, criando condições:

- de estabilidade para as entidades de criação e programação;

- para a melhoria das condições laborais dos seus trabalhadores e para o aumento de postos de trabalho;

- de financiamento que, consolidando as entidades actualmente no activo, potenciem a aparecimento de novos projectos nas áreas artísticas com maior défice ou nas regiões hoje mais afastadas do acesso à criação, fruição e experimentação artística e cultural;

- que potenciem a abertura de linhas de financiamento de apoio com montantes significativos e que representem verdadeiras oportunidades para impulsionar as actividades das entidades candidatas.

3 - Sobre o possível resultado das propostas de alteração e recomendação

Consideramos que muitos dos temas não tiveram tempo para aprofundamento e é por isso necessário continuar a trabalhar sobre eles, atingindo a reformulação que continuamos a considerar necessária e que, julgamos, o sector continuará a reclamar.

Deste modo, concluímos que:

- o Modelo de Apoio às Artes deve ser enquadrado e discutido num contexto mais alargado, como uma ferramenta de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, com objectivos artísticos, culturais, sociais e políticos bem definidos;

- o resultado final deste Grupo de Trabalho, resulta em algumas propostas/recomendações que consideramos positivas e que esperamos ver aplicadas, ainda assim, o resultado final fica aquém do que consideramos ideal;

- a aplicação de algumas das propostas/recomendações de forma avulsa, pode criar vazios no Modelo, visto que muitas das constantes neste Relatório foram pensadas de forma integrada;

- a exemplo dos anteriores, este Governo continua a não querer dar o passo de criar e transformar o Serviço Público de Cultura num objectivo primordial da sua governação.

Lisboa, 12 de Outubro de 2018

A Direcção do CENA-STE