Cultura não é mercadoria. O trabalho não é descartável.

O CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos manifesta profunda preocupação face ao Programa do XXV Governo . Além da visão amarrada a paradigmas redutores sobre a cultura, representa uma ofensiva contra direitos fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa e uma ameaça ao direito ao trabalho e à criação cultural.

O Governo impõe, neste programa, uma visão economicista da cultura, adiando mais uma vez a reivindicação central do sector: alcançar pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura — valor amplamente defendido por profissionais, estruturas representativas e em linha com recomendações internacionais. O anúncio de um aumento de 50% na dotação orçamental para a cultura até 2028(face a 2024), não passa de uma continuidade da política de subfinanciamento do sector, o que é ainda mais preocupante à luz da concepção de cultura presente em todo o documento.

A aposta no mecenato  acentua uma visão mercantil da cultura e desresponsabilizadora do Estado, evidenciada pela perspectiva de descentralização de competências na área da cultura para os municípios. A este projecto não é alheia a manutenção de outras medidas, como a instrumentalização do cinema para fins turísticos, esvaziando o seu papel artístico, criativo e cultural.

O financiamento da cultura em Portugal tem-se mantido muito aquém das necessidades reais do sector, frequentemente com verbas orçamentadas que ficam por executar. A proposta do Governo aponta para que, mesmo em 2028, a dotação da cultura não ultrapasse os 0,5% do Orçamento do Estado — um valor muito distante do exigido. Esta realidade contrasta fortemente com a decisão de atingir já este ano (e não em 2029) a meta de 2% do PIB para a NATO e a indústria da guerra.

O que se exige é que se valorize o papel central da cultura na sociedade, e o seu contributo para a democracia, o desenvolvimento, o progresso e a paz.

Tudo indica que o Governo se prepara para aprofundar a precariedade e a individualização das relações de trabalho. Quando o programa apresentado aposta abertamente na chamada “flexibilização laboral”, torna-se evidente que estarão em causa aspectos tão relevantes para a vida dos trabalhadores do sector como a estabilidade, a protecção social e a valorização salarial.

Denunciamos também o ataque à RTP - mais uma vez sob o disfarce da necessidade de estudar esta área -, com o claro objectivo de manter em aberto o caminho da privatização — uma ambição herdada do Governo de Passos Coelho, travada pela luta dos trabalhadores em 2016.

Não podemos deixar de expressar a nossa preocupação com a apropriação, por parte do Governo, de bandeiras políticas alinhadas com sectores políticos xenófobos e reaccionários, visível nas propostas relativas à imigração, à limitação de liberdades fundamentais e, em particular, ao condicionamento de liberdades e garantias, nomeadamente o direito à greve — um direito constitucional que não é negociável.

Perante estes sinais, é urgente afirmar os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa, garante da liberdade de criação cultural, do direito ao trabalho com estabilidade e de um caminho de progresso social. Este programa governa em sentido contrário e precisa de ser combatido.

O CENA-STE continuará na denúncia, na resistência e na luta. Porque a cultura não se vende. E o trabalho defende-se.